14 DE MARÇO DE 2013

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esta repetição constante do que diz Angela Merkel, sem nunca ter uma posição real sobre o nosso País, tem

resultados que estão à vista!

Chamava a atenção para a comparação sobre as metas do défice com que Portugal e a Irlanda estão

comprometidos: em 2013, Portugal compromete-se com uma meta para o défice de 4,5%; a Irlanda, com uma

meta de 7,5%.

O Sr. Primeiro-Ministro pode achar isto divertido, mas, para as pessoas que todos os dias têm cortes na

sua vida, isto não tem piada nenhuma, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do BE.

Para 2014, Portugal está a comprometer-se com uma meta de défice de 2,5% e a Irlanda com a uma meta

de 5% — só em 2016 é que a Irlanda terá de atingir estes 2,5%. É a estratégia do Governo de «bom aluno» da

Europa, de «bom aluno» da Alemanha que faz com que Portugal fique sempre na posição negocial mais fraca

em todos os Conselhos Europeus, que a economia portuguesa fique sempre pior e que povo tenha sempre de

empobrecer.

Com o que está negociado sobre as metas do défice, o que temos como resultado concreto mais relevante

não é que Portugal vai dispor de mais um ano para cumprir as metas do défice, como todos os parceiros da

concertação social já lho disseram; o que temos é a assunção de que Portugal perdeu os dois últimos anos e

300 000 postos de trabalho com esta política suicida, com esta decisão de austeridade sem fim.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo é o único que não quer ver onde está a levar esta política, é o único que

insiste nesta austeridade, neste fanatismo ideológico de quem não olha para o País. Já não há ninguém que

consiga acompanhar o Governo em nada do que propõe.

O Sr. Primeiro-Ministro lembra-me um pouco um desenho animado, não sei se conhece, o Coiote: quando

o Coiote está a cair do precipício, enquanto não olha, julga que está tudo bem. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se

abrir os olhos, verá que está mesmo a cair!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de

Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes):— Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também traziam

a questão da sétima avaliação da troica para colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, mas julgo que já foi muito claro

— não quer, de todo, responder. Mas, ainda assim, faço uma última tentativa: se o Sr. Primeiro-Ministro nos

pudesse dizer, pelo menos, quais são as matérias que já estão fechadas, dado que estão negociadas (não as

que estão por negociar), já seria uma informação importante que daria ao País.

Queria fazer outra pergunta muito direta, que se prende com o seguinte: mais um ano para o cumprimento

de metas do défice e, eventualmente, mais prazo para o pagamento de empréstimos, significam o quê

concretamente, ao nível do alívio de medidas de austeridade? Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, estas

medidas de austeridade são causa direta dos níveis de recessão em que nos encontramos e, portanto, se o

alargamento destes prazos não servir para aliviar a austeridade, então não serve para absolutamente nada!

Era, pois, importante que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse a esta questão.

Outra pergunta concreta que gostaria de fazer é a seguinte: como é que, no Conselho Europeu, o Sr.

Primeiro-Ministro vai caraterizar o desemprego no seu País? Vai assumir que perdeu o controlo da situação?

Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro dizia: «Nós sabemos que os programas de ajustamento — como lhes

chama — têm estas consequências». Não, não sabia, Sr. Primeiro-Ministro! Relembro-lhe que as previsões do

Governo ao nível da recessão económica eram muito melhores, digamos assim, do que a realidade que

estamos a enfrentar agora, e o mesmo se diga para os níveis de desemprego. Ou seja, os senhores perderam

o controlo da situação!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!