Debates Parlamentares - Diário 077, p. 11 (2013-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: mesmo para aquelas despesas em que os senhores, à falta de

melhor expressão, falam em congelamento, utilizam uma palavra que não será a mais correta; congelamento é

uma forma de expressão, porque é evidente que as despesas podem ser feitas com autorização do Ministério

das Finanças.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É óbvio!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, mas não menos importante, não estamos a falar de um

despacho que vá vigorar sem limites no ordenamento jurídico, estamos a falar de um despacho cujo tempo de

vigor se medirá, provavelmente, em dias, estamos a falar de uma situação absolutamente transitória e

excecional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deviam ter referido o prazo no despacho!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E se não sabe, Sr. Deputado, é porque não leu o despacho!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O despacho é claro ao dizer que está em vigor até à tomada de

medidas no Conselho de Ministros que fixem novos tetos de despesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é óbvio!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Digo-lhe que este Governo, e muito bem, e esta bancada, e muito

bem, não se demitem de fazer escolhas. As escolhas sobre a despesa que vamos fazer são decididas nesta

Casa, não são decididas por, nos serviços, haver umas que se antecipam no tempo e outras que ficam para

depois; são escolhas políticas, que nos cabe a nós fazer. Este despacho assegura que quem escolhe a

despesa é quem aqui está e não os serviços ou os contratos que são executados antes ou depois.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista um pedido de palavra do Sr. Deputado José Lello. Pretende intervir

ao abrigo de que norma do Regimento, Sr. Deputado?

O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, na sequência dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação está, porventura, desajustada no tempo, na

medida em que pedi a palavra no seguimento da interpelação da Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem razão, mas a Mesa não se apercebeu do seu pedido.

O Sr. José Lello (PS): — Entendo perfeitamente, Sr.ª Presidente, até porque a minha interpelação não

perdeu oportunidade.

Sr.ª Presidente, queria só informar V. Ex.ª, a maioria e a bancada do Governo que, com os meus parcos

recursos, vou tentar coligir a informação decorrente da intervenção da Dr.ª Manuela Ferreira Leite de ontem

12 DE ABRIL DE 2013 11 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: mesmo para aquelas despesas em que os senhores, à falta de melhor expressão, falam em congelamento, utilizam uma palavra que não será a mais correta; congelamento é uma forma de expressão, porque é evidente que as despesas podem ser feitas com autorização do Ministério das Finanças. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É óbvio! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, mas não menos importante, não estamos a falar de um despacho que vá vigorar sem limites no ordenamento jurídico, estamos a falar de um despacho cujo tempo de vigor se medirá, provavelmente, em dias, estamos a falar de uma situação absolutamente transitória e excecional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Deviam ter referido o prazo no despacho! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E se não sabe, Sr. Deputado, é porque não leu o despacho! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O despacho é claro ao dizer que está em vigor até à tomada de medidas no Conselho de Ministros que fixem novos tetos de despesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é óbvio! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Digo-lhe que este Governo, e muito bem, e esta bancada, e muito bem, não se demitem de fazer escolhas. As escolhas sobre a despesa que vamos fazer são decididas nesta Casa, não são decididas por, nos serviços, haver umas que se antecipam no tempo e outras que ficam para depois; são escolhas políticas, que nos cabe a nós fazer. Este despacho assegura que quem escolhe a despesa é quem aqui está e não os serviços ou os contratos que são executados antes ou depois. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista um pedido de palavra do Sr. Deputado José Lello. Pretende intervir ao abrigo de que norma do Regimento, Sr. Deputado? O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, na sequência dos trabalhos. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação está, porventura, desajustada no tempo, na medida em que pedi a palavra no seguimento da interpelação da Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem razão, mas a Mesa não se apercebeu do seu pedido. O Sr. José Lello (PS): — Entendo perfeitamente, Sr.ª Presidente, até porque a minha interpelação não perdeu oportunidade. Sr.ª Presidente, queria só informar V. Ex.ª, a maioria e a bancada do Governo que, com os meus parcos recursos, vou tentar coligir a informação decorrente da intervenção da Dr.ª Manuela Ferreira Leite de ontem

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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