Debates Parlamentares - Diário 077, p. 15 (2013-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2013

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Apesar das minhas dificuldades, hoje, talvez devesse dizer ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que

os não-assuntos para este Governo e para esta maioria, normalmente, dão em demissão. Vamos ver!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as

e Srs. Deputados, só quem vê números à frente e nada mais

é que pode considerar este despacho do Ministro das Finanças compreensível ou até aceitável. Quem não

pensa nas pessoas e nas consequências concretas das determinações sobre as pessoas é que pode achar

alguma razoabilidade neste despacho.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Dê exemplos concretos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejamos: no dia útil, imediatamente seguinte à decisão do

Tribunal Constitucional, o Sr. Ministro das Finanças faz publicar este despacho que determina que a

Administração Pública não gasta nem mais um novo cêntimo sem a sua prévia autorização.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é mentira!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem, isto é uma resposta claramente imediata e vingativa à

decisão do Tribunal Constitucional, com a qual o Governo já disse e redisse que não concorda. Mas não

concordar é uma coisa; agora, ganhar aqui uma componente de vingança, de resposta vingativa sobre esta

decisão é outra coisa. É como se o Governo estivesse a fazer uma ameaça aos portugueses. É o bloqueio dos

serviços públicos, se se quiser. É o «eu desfaço serviços públicos e depois venham cá queixar-se. Se calhar,

ainda me vêm dizer que era bom ter tirado o subsídio de férias!». Isto não é nada aceitável, Sr.as

e Srs.

Deputados!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É como se o Ministro das Finanças tivesse necessidade de, neste

momento, dizer ao País, em função daquela que foi a decisão do Tribunal Constitucional: «Aqui, quem manda

sou eu!». Não, Sr.as

e Srs. Deputados, isto não é minimamente aceitável.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, depois, há algo que me faz uma profunda confusão:…

O Sr. João Galamba (PS): — Só uma?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … por que é que o Ministro das Finanças viverá com esta

absoluta desconfiança relativamente aos outros ministérios? Como é, Sr. Secretário de Estado? Os outros

ministros não são competentes para poupar? Não. Não são! São uns gastadores, são uns esbanjadores, não é

verdade?

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Não acatariam uma determinação do Governo. É preciso o Sr. Ministro das Finanças pôr lá a sua

autorização. Bem, isto é uma manifestação completa, por parte do Ministro das Finanças, de entender que

todos os outros ministros são absolutamente incompetentes para executar a sua determinação.

12 DE ABRIL DE 2013 15 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das minhas dificuldades, hoje, talvez devesse dizer ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que os não-assuntos para este Governo e para esta maioria, normalmente, dão em demissão. Vamos ver!… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as e Srs. Deputados, só quem vê números à frente e nada mais é que pode considerar este despacho do Ministro das Finanças compreensível ou até aceitável. Quem não pensa nas pessoas e nas consequências concretas das determinações sobre as pessoas é que pode achar alguma razoabilidade neste despacho. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Dê exemplos concretos! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejamos: no dia útil, imediatamente seguinte à decisão do Tribunal Constitucional, o Sr. Ministro das Finanças faz publicar este despacho que determina que a Administração Pública não gasta nem mais um novo cêntimo sem a sua prévia autorização. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é mentira! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem, isto é uma resposta claramente imediata e vingativa à decisão do Tribunal Constitucional, com a qual o Governo já disse e redisse que não concorda. Mas não concordar é uma coisa; agora, ganhar aqui uma componente de vingança, de resposta vingativa sobre esta decisão é outra coisa. É como se o Governo estivesse a fazer uma ameaça aos portugueses. É o bloqueio dos serviços públicos, se se quiser. É o «eu desfaço serviços públicos e depois venham cá queixar-se. Se calhar, ainda me vêm dizer que era bom ter tirado o subsídio de férias!». Isto não é nada aceitável, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É como se o Ministro das Finanças tivesse necessidade de, neste momento, dizer ao País, em função daquela que foi a decisão do Tribunal Constitucional: «Aqui, quem manda sou eu!». Não, Sr.as e Srs. Deputados, isto não é minimamente aceitável. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, depois, há algo que me faz uma profunda confusão:… O Sr. João Galamba (PS): — Só uma?! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … por que é que o Ministro das Finanças viverá com esta absoluta desconfiança relativamente aos outros ministérios? Como é, Sr. Secretário de Estado? Os outros ministros não são competentes para poupar? Não. Não são! São uns gastadores, são uns esbanjadores, não é verdade? Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. Não acatariam uma determinação do Governo. É preciso o Sr. Ministro das Finanças pôr lá a sua autorização. Bem, isto é uma manifestação completa, por parte do Ministro das Finanças, de entender que todos os outros ministros são absolutamente incompetentes para executar a sua determinação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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