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I SÉRIE — NÚMERO 77

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Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente. — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Honório Novo, pelo PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado: Vamos ver se conseguimos

esclarecer aqui uma dúvida. Se este despacho não se refere a nada e exceciona todas as despesas, por que

foi ele exarado, Sr. Secretário de Estado?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que objetivos o despacho persegue? Será apenas para levantar o umbigo

do Sr. Ministro Vítor Gaspar e continuar a ofender o Tribunal Constitucional?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção inicial, o senhor disse que o

Governo tem de reorganizar as metas orçamentais. Porquê, Sr. Secretário de Estado? É inevitável? É

obrigatório? Faz isso porque o Governo alemão e o Sr. Ministro das Finanças mandou o Governo português

fazer? Por que é que o Governo não encontra uma alternativa? E vou dizer-lhe qual: altere as metas

orçamentais, passe o défice de 5,5% para 6,2% e defenda a honra do País dizendo à troica que, em Portugal,

quem manda mais do que a troica e o Governo alemão é o Tribunal Constitucional.

Era o que devia fazer! Faça isso!

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, é falso que a decisão do Tribunal Constitucional comprometa a

execução orçamental. A execução orçamental, Sr. Secretário de Estado, já está comprometida há muito.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que, afinal, em 2012, o défice passou de 4,5% para 6,4%? Por

que é que, em 2012, a execução orçamental derrapou em mais de 3000 milhões de euros?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Também foi por causa do Tribunal Constitucional?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deve ter sido!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, a execução orçamental, em 2013, está

comprometida desde que o Orçamento do Estado foi aprovado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal e qual!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os relatórios de execução orçamental, com as despesas de um

desemprego escandaloso (que era para ser de 16,4% e já vai em 16,8%) e com a derrapagem das receitas

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão