12 DE ABRIL DE 2013
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Aplausos do PSD.
… mesmo nestas condições difíceis, as taxas moderadoras foram aumentadas, mas aumentou o número
de isenções para os mais desfavorecidos.
É governando para as pessoas que temos estado a atuar como temos estado a atuar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se também para intervir a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que tem tempo,
embora pouco.
Faça favor.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para dar aqui um breve esclarecimento,
sobretudo em relação à intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
Sr. Deputado, confesso que acho a sua argumentação assaz inteligente. É que o Sr. Deputado atribui-me
afirmações que eu não faço e, depois, argumenta, e bem, contra elas.
Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.
Sr. Deputado, se eu, por acaso, tivesse dito que este despacho não vai parar despesa rigorosamente
nenhuma e não serve para nada, de facto, a minha argumentação seria absurda e o Sr. Deputado teria
absoluta razão.
Como eu não disse nada disso e me limitei a explicar aquilo que o próprio despacho já diz, ou seja, qual é a
despesa que está excecionada, a sua argumentação não colhe. Em todo o caso, é uma argumentação
interessante e ouvi-o com grande prazer.
De qualquer maneira, Srs. Deputados, presumo (e acho que não posso presumir o contrário) que, pelo
menos, a generalidade dos serviços da nossa Administração Pública são bem geridos.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E sendo bem geridos, pressuponho que o seu aprovisionamento é
feito através de contratos de execução e de fornecimento contínuo. Portanto, pressuponho que, cada vez que
é preciso adquirir, por exemplo, alimentação ou produtos de higiene, não são feitos microajustes diretos.
Pressuponho, pois, que há um fornecimento contínuo, caso em que estamos perante uma execução e uma
exceção.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto não é a Câmara Municipal do Seixal! É gente séria!
Protestos do PCP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, indo ao fundo da questão, Srs. Deputados, vejo três
hipóteses, uma das quais (à qual já irei) é a que os Srs. Deputados colocam. Perante a situação em que
estamos, temos, repito, três hipóteses. Uma delas é aumentar impostos. O Governo, felizmente, já disse que
não aprova esse caminho, e suponho que não há ninguém nesta Câmara que o aprove, pelo que está
excluído.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Ouça, ouça, Sr.ª Deputada! No fim, poderá falar e ouvi-la-ei com todo o prazer.