I SÉRIE — NÚMERO 77
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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … que o Estado não está parado, que a despesa do Estado não ficou
impedida, que o que ficou impedido foram novos compromissos.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Isso é a mesma coisa!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E isto acontece, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, precisamente a pensar
nas pessoas.
Risos do PS.
É que se queremos chegar a outubro ou novembro e que haja dinheiro nos cofres do Estado para pagar
salários e pensões,…
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
… é preciso estar permanentemente atento, controlar a despesa e garantir que a tesouraria do Estado está
em condições de assumir todos os seus compromissos, impedindo novos compromissos.
Protestos do PCP.
À pergunta que aqui fiz, percebi qual era a resposta dessas bancadas. De facto, a propósito do acréscimo
de despesa que decorre desta decisão, e que os senhores não negaram, perguntei como é que ele pode ser
financiado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Pergunte à Dr.ª Manuela Ferreira Leite e ao Dr. Bagão Félix!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perguntei se pode ser financiado através de mais impostos, se deve ser
financiado com outros cortes de despesa ou se deve ser financiado com um aumento da dívida.
Aquilo que os senhores aqui defendem é que deve ser financiado através da dívida, renegociando a dívida.
Ou seja, não pagando aquilo que estamos a dever.
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade! Seja sério!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Esquecem-se que não pagar aquilo que hoje devemos significa, para o
futuro, complicar ainda mais todas as condições de acesso ao financiamento.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — A dívida é insustentável!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E, complicando todas as condições de acesso ao financiamento, são
novamente as pessoas que, no futuro, mais irão sofrer, porque o Estado deixará de ter condições para garantir
o que temos garantido, mesmo nesta fase difícil. É que, mesmo nesta fase difícil, Srs. Deputados, as pensões
mais baixas foram aumentadas, enquanto antes foram congeladas;…
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … mesmo neste momento difícil, houve cortes nos salários do Estado,
mas os salários mais baixos não foram mexidos;…