Debates Parlamentares - Diário 077, p. 19 (2013-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2013

fiscais e contributivas que todos os relatórios de execução orçamental já mostraram, esses relatórios, dizia,

revelam e confirmam que a execução orçamental, em 2013, era e é uma miragem, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Tribunal Constitucional, ao rejeitar, pela segunda vez, Orçamentos deste

Governo mostrou que este Governo só consegue uma coisa: governar fora da lei.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Governo serve-se do pretexto do Tribunal Constitucional para tentar, de

novo, um assalto aos direitos constitucionais, para encontrar um álibi para tentar novos ataques às funções

sociais do Estado, e utiliza-o, desta vez, como álibi para procurar lançar o caos e a confusão nos serviços da

Administração Pública.

Vou dar-lhe dois exemplos, Sr. Secretário de Estado. Um deles surgiu pela voz do Reitor da Universidade

do Minho, que refere: «A Universidade do Minho pode ser obrigada a fechar as portas, a começar pelas

cantinas que só têm uma semana de sustentabilidade».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desmintam isto!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Outro exemplo, Sr. Secretário de Estado, é uma ordem enviada da direção

da ASAE, na quarta-feira, dia 10 de abril, aos inspetores deste serviço dizendo-lhes que não abasteçam as

viaturas e não utilizem as autoestradas e também que as viaturas devem ser imediatamente aparcadas nas

sedes e que só devem ser usadas em último recurso.

Estes são os exemplos de que o despacho nada vale e nada significa!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É mentira?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Perante este despacho e face a este Governo, é obrigatório tomar uma

posição clara. Não são admissíveis, Srs. Deputados, mudanças de posição de uma semana para a outra, ao

sabor dos ventos. Não se pode, numa semana, exigir a demissão deste Governo e reclamar eleições

antecipadas e, na semana seguinte, «meter a viola no saco» e deixar de exigir aquilo a que o povo e o País

têm direito e que querem e exigem nas ruas deste País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, da nossa parte, não há duas palavras, nem duas posições. A

democracia e o futuro do País exigem novas eleições e uma política alternativa que rompa com a troica e

defenda Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvi o «comício»

do Sr. Deputado João Galamba, em que apelou à serenidade, serenidade que o Sr. Deputado não teve.

O Sr. Deputado deveria ter lido o despacho com cuidado, porque o despacho exceciona as despesas que

estão contratadas e que permitem manter toda a Administração Pública a funcionar, como, aliás, acontece.

Vozes do PCP: — Então, para que é que serve?!

12 DE ABRIL DE 2013 19 fiscais e contributivas que todos os relatórios de execução orçamental já mostraram, esses relatórios, dizia, revelam e confirmam que a execução orçamental, em 2013, era e é uma miragem, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — O Tribunal Constitucional, ao rejeitar, pela segunda vez, Orçamentos deste Governo mostrou que este Governo só consegue uma coisa: governar fora da lei. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Governo serve-se do pretexto do Tribunal Constitucional para tentar, de novo, um assalto aos direitos constitucionais, para encontrar um álibi para tentar novos ataques às funções sociais do Estado, e utiliza-o, desta vez, como álibi para procurar lançar o caos e a confusão nos serviços da Administração Pública. Vou dar-lhe dois exemplos, Sr. Secretário de Estado. Um deles surgiu pela voz do Reitor da Universidade do Minho, que refere: «A Universidade do Minho pode ser obrigada a fechar as portas, a começar pelas cantinas que só têm uma semana de sustentabilidade». O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desmintam isto! O Sr. Honório Novo (PCP): — Outro exemplo, Sr. Secretário de Estado, é uma ordem enviada da direção da ASAE, na quarta-feira, dia 10 de abril, aos inspetores deste serviço dizendo-lhes que não abasteçam as viaturas e não utilizem as autoestradas e também que as viaturas devem ser imediatamente aparcadas nas sedes e que só devem ser usadas em último recurso. Estes são os exemplos de que o despacho nada vale e nada significa!… O Sr. Bruno Dias (PCP): — É mentira?! O Sr. Honório Novo (PCP): — Perante este despacho e face a este Governo, é obrigatório tomar uma posição clara. Não são admissíveis, Srs. Deputados, mudanças de posição de uma semana para a outra, ao sabor dos ventos. Não se pode, numa semana, exigir a demissão deste Governo e reclamar eleições antecipadas e, na semana seguinte, «meter a viola no saco» e deixar de exigir aquilo a que o povo e o País têm direito e que querem e exigem nas ruas deste País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, da nossa parte, não há duas palavras, nem duas posições. A democracia e o futuro do País exigem novas eleições e uma política alternativa que rompa com a troica e defenda Portugal. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi o «comício» do Sr. Deputado João Galamba, em que apelou à serenidade, serenidade que o Sr. Deputado não teve. O Sr. Deputado deveria ter lido o despacho com cuidado, porque o despacho exceciona as despesas que estão contratadas e que permitem manter toda a Administração Pública a funcionar, como, aliás, acontece. Vozes do PCP: — Então, para que é que serve?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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