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12 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é propaganda! Renegoceiem os juros e já têm dinheiro!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Devo dizer ao Sr. Secretário de Estado que a frase «não há dinheiro» não é sua, foi dita

publicamente pelo Ministro Vítor Gaspar, aquele mesmo que gostaríamos que estivesse cá para discutir esta

matéria. Curiosamente, não está, pelos motivos que conhecemos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, assim, com tanto ruído, não posso continuar…

A Sr.ª Presidente: — Desconto-lhe o tempo, Sr. Deputado, mas já é pouco.

Faça favor de continuar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Este é o típico eco das bancadas parlamentares quando não se quer

entrar no debate pelo conteúdo.

E o conteúdo, aqui, é relevantíssimo. É que tanto a bancada do CDS, como o Sr. Secretário de Estado, e

também a bancada do PSD, que referiu quase a mesma coisa, dizem que o despacho é importante mas que

não serve para nada. Ora, nem uma coisa nem a outra são verdadeiras.

Vejamos o que diz, por exemplo, um comunicado da reitoria da Universidade de Lisboa: «Ficamos

impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as

nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos». Este é o resultado da aplicação

deste despacho — e nem esta maioria consegue «tapar o sol com a peneira».

Agora, o resultado concreto que vemos é um Governo que decide ter uma mão de ferro sobre a despesa

quando ela diz respeito a produtos de limpeza, a produtos de higiene.

O Governo não mexeu nas PPP, não cortou nos lucros abusivos, não cortou nas rendas abusivas da

energia — nada disso! Mas cortou nos produtos de limpeza e de higiene!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Percebemos que as escolhas deste Governo estão todas erradas.

Por isso, o que norteia este Governo é o revanchismo contra o País, contra a Constituição, contra a

democracia. E nós, nesses revanchismos, não entramos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também se inscreveu para intervir, porque ainda tem tempo, o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

Tem a palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejo

agradecer todos os esclarecimentos já aqui transmitidos pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para

que fique claro àqueles que não conseguiram ler o que estava escrito no despacho do Sr. Ministro…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já lemos!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão