Debates Parlamentares - Diário 077, p. 10 (2013-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Sendo assim, penso que seria útil que, de forma serena, discutíssemos o que está em causa neste

despacho. Vejamos, este despacho tem várias características, a primeira das quais é a excecionalidade…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interromper, mas fui informada de que duas

bancadas não estão a receber som.

Pausa.

Sr.ª Deputada, já pode prosseguir. Peço desculpa pela interrupção, mas temos de ter condições ao nível do

som.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, muito obrigada.

Como eu estava a dizer, este despacho tem uma característica fundamental, de que, aliás, a Sr.ª Secretária

de Estado já falou, que é a excecionalidade.

Como é óbvio, não podemos entender este despacho como se ele fosse para uma situação regular.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mesmo irregular!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E se é verdade que o próprio despacho fala na decisão do Tribunal

Constitucional, que é para cumprir e para respeitar, independentemente do que cada um de nós possa achar

da mesma,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … também é verdade que há mais fatores que fazem com que a

nossa situação seja excecional. Por exemplo, é o caso de estarmos sob um plano de assistência financeira; de

se estar a iniciar um processo de renegociação dos reembolsos que, se não for bem-sucedido, pode significar

que a gestão da nossa dívida pública vai ser completamente impossível já no ano que vem;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e também de já estarmos a falar da possibilidade da vinda

excecional da troica a Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada só diz isso porque já não é secretária de Estado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: ao contrário daquilo que aqui tem sido dito — é bom que isto

fique claro porque há portugueses que estão a ouvir-nos e que podem não perceber o que se está a passar —,

este despacho não suspende a despesa pública, não congela o funcionamento do Estado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é evidente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso! As despesas com pessoal e os salários estão

excecionados. Os contratos em execução, que são a esmagadora maioria dos contratos no Estado, estão

excecionados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, para que serve o despacho?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — As prestações sociais estão excecionadas, não estão congeladas. A

título de exemplo, já há, aliás, declarações de fonte do Ministério da Saúde explicando que a generalidade das

despesas vão continuar com normalidade, e o Ministério da Administração Interna diz exatamente o mesmo.

I SÉRIE — NÚMERO 77 10 Sendo assim, penso que seria útil que, de forma serena, discutíssemos o que está em causa neste despacho. Vejamos, este despacho tem várias características, a primeira das quais é a excecionalidade… A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interromper, mas fui informada de que duas bancadas não estão a receber som. Pausa.Sr.ª Deputada, já pode prosseguir. Peço desculpa pela interrupção, mas temos de ter condições ao nível do som. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, muito obrigada. Como eu estava a dizer, este despacho tem uma característica fundamental, de que, aliás, a Sr.ª Secretária de Estado já falou, que é a excecionalidade. Como é óbvio, não podemos entender este despacho como se ele fosse para uma situação regular. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mesmo irregular! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E se é verdade que o próprio despacho fala na decisão do Tribunal Constitucional, que é para cumprir e para respeitar, independentemente do que cada um de nós possa achar da mesma,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … também é verdade que há mais fatores que fazem com que a nossa situação seja excecional. Por exemplo, é o caso de estarmos sob um plano de assistência financeira; de se estar a iniciar um processo de renegociação dos reembolsos que, se não for bem-sucedido, pode significar que a gestão da nossa dívida pública vai ser completamente impossível já no ano que vem;… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e também de já estarmos a falar da possibilidade da vinda excecional da troica a Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada só diz isso porque já não é secretária de Estado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: ao contrário daquilo que aqui tem sido dito — é bom que isto fique claro porque há portugueses que estão a ouvir-nos e que podem não perceber o que se está a passar —, este despacho não suspende a despesa pública, não congela o funcionamento do Estado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como é evidente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso! As despesas com pessoal e os salários estão excecionados. Os contratos em execução, que são a esmagadora maioria dos contratos no Estado, estão excecionados. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, para que serve o despacho? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — As prestações sociais estão excecionadas, não estão congeladas. A título de exemplo, já há, aliás, declarações de fonte do Ministério da Saúde explicando que a generalidade das despesas vão continuar com normalidade, e o Ministério da Administração Interna diz exatamente o mesmo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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