Debates Parlamentares - Diário 077, p. 8 (2013-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

seja, cada revés, em vez de ser encarado como uma oportunidade, é encarado como uma contrariedade e

com embaraço. Foi assim na quinta avaliação, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu

publicamente que a austeridade não funcionava e este Governo, em vez de aproveitar a situação para

renegociar o Memorando, decidiu carregar na dose e apresentar um Orçamento do Estado para 2013

absolutamente irracional, que não poderá ser cumprido.

Agora, na sétima avaliação, depois de terem perdido a oportunidade para renegociar uma trajetória credível

de ajustamento, eis que surge o acórdão do Tribunal Constitucional. Aquilo que se exige a um Governo é que

aproveite esse acórdão, juntamente com o descontentamento generalizado da população portuguesa, para

renegociar o acordo. Mas o Governo, mais uma vez, reage com embaraço, como se este acórdão fosse uma

contrariedade para a sua própria estratégia.

Fica aqui definitivamente provado, Sr. Secretário de Estado, que o Governo olha para este Memorando de

Entendimento, olha para a estratégia de ajustamento e para toda a austeridade como a oportunidade para

fazer aquilo que os portugueses nunca dariam ao CDS e ao PSD em eleições. Isso é gravíssimo, Sr.

Secretário de Estado, porque revela de forma muito clara que interesses defende este Governo e quais são as

suas prioridades.

Sr. Secretário de Estado, perante o acórdão do Tribunal Constitucional, chantagear e sequestrar o País,

paralisando o País inteiro como está este Governo paralisado, não é aceitável. Este Governo devia ter feito

aquilo que faria qualquer Governo responsável e que pretenda defender os interesses da população que

supostamente serve e pela qual foi eleito, ou seja, renegociar e apresentar à União Europeia um argumento

muito simples. Para além de todos os argumentos de eficácia e de justiça, este Governo tinha aqui a

oportunidade de apresentar um outro argumento: o da ilegalidade e da inconstitucionalidade da atual trajetória.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Este Governo escolheu não fazer isso, e agora tem o País em suspenso, em

ameaça, sequestrado por um Governo vingativo, irracional e completamente desnorteado, que não tem a mais

pequena ideia do que quer fazer ao País, a não ser insistir irracionalmente na destruição, primeiro, do País e

dos direitos dos portugueses e, agora, de uma obrigação que qualquer Governo tem, independentemente das

suas opções ideológicas, que é o dever de assumir de forma responsável a gestão corrente do País.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, este despacho faz exatamente o contrário. É uma

vendetta, é uma irresponsabilidade e é a demonstração definitiva de que estamos entregues a um bando de

irresponsáveis, que não têm outro objetivo que não cumprir cega e dogmaticamente orientações da União

Europeia,…

Aplausos do PS.

… que em nenhuma circunstância estão dispostos a contestar e a renegociar, porque o seu verdadeiro

objetivo é desmantelar o País e impor uma agenda cega que não tem maneira de funcionar!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, os senhores violaram todas as obrigações que

foram delegadas pelo povo português,…

Protestos do PSD e do CDS-PP,batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

… e neste momento não representam os interesses dos portugueses, não podem representar o Estado e

não representam ninguém a não ser a vossa própria irresponsabilidade.

I SÉRIE — NÚMERO 77 8 seja, cada revés, em vez de ser encarado como uma oportunidade, é encarado como uma contrariedade e com embaraço. Foi assim na quinta avaliação, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu publicamente que a austeridade não funcionava e este Governo, em vez de aproveitar a situação para renegociar o Memorando, decidiu carregar na dose e apresentar um Orçamento do Estado para 2013 absolutamente irracional, que não poderá ser cumprido. Agora, na sétima avaliação, depois de terem perdido a oportunidade para renegociar uma trajetória credível de ajustamento, eis que surge o acórdão do Tribunal Constitucional. Aquilo que se exige a um Governo é que aproveite esse acórdão, juntamente com o descontentamento generalizado da população portuguesa, para renegociar o acordo. Mas o Governo, mais uma vez, reage com embaraço, como se este acórdão fosse uma contrariedade para a sua própria estratégia. Fica aqui definitivamente provado, Sr. Secretário de Estado, que o Governo olha para este Memorando de Entendimento, olha para a estratégia de ajustamento e para toda a austeridade como a oportunidade para fazer aquilo que os portugueses nunca dariam ao CDS e ao PSD em eleições. Isso é gravíssimo, Sr. Secretário de Estado, porque revela de forma muito clara que interesses defende este Governo e quais são as suas prioridades. Sr. Secretário de Estado, perante o acórdão do Tribunal Constitucional, chantagear e sequestrar o País, paralisando o País inteiro como está este Governo paralisado, não é aceitável. Este Governo devia ter feito aquilo que faria qualquer Governo responsável e que pretenda defender os interesses da população que supostamente serve e pela qual foi eleito, ou seja, renegociar e apresentar à União Europeia um argumento muito simples. Para além de todos os argumentos de eficácia e de justiça, este Governo tinha aqui a oportunidade de apresentar um outro argumento: o da ilegalidade e da inconstitucionalidade da atual trajetória. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Este Governo escolheu não fazer isso, e agora tem o País em suspenso, em ameaça, sequestrado por um Governo vingativo, irracional e completamente desnorteado, que não tem a mais pequena ideia do que quer fazer ao País, a não ser insistir irracionalmente na destruição, primeiro, do País e dos direitos dos portugueses e, agora, de uma obrigação que qualquer Governo tem, independentemente das suas opções ideológicas, que é o dever de assumir de forma responsável a gestão corrente do País. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, este despacho faz exatamente o contrário. É uma vendetta, é uma irresponsabilidade e é a demonstração definitiva de que estamos entregues a um bando de irresponsáveis, que não têm outro objetivo que não cumprir cega e dogmaticamente orientações da União Europeia,… Aplausos do PS.… que em nenhuma circunstância estão dispostos a contestar e a renegociar, porque o seu verdadeiro objetivo é desmantelar o País e impor uma agenda cega que não tem maneira de funcionar! A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, os senhores violaram todas as obrigações que foram delegadas pelo povo português,… Protestos do PSD e do CDS-PP,batendo com as mãos nos tampos das bancadas.… e neste momento não representam os interesses dos portugueses, não podem representar o Estado e não representam ninguém a não ser a vossa própria irresponsabilidade.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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