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12 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra à Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, que pretende interpelar a Mesa, quero só dizer que não é muito bom interromper o decurso das

intervenções dos Srs. Deputados, mas há limites. Pedia a todos os Srs. Deputados que respeitassem esses

limites.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, através de uma interpelação à Mesa, e contra a tese do Sr. Deputado João Galamba da birra e da

vendetta, gostaria de pedir a V. Ex.ª que fizesse distribuir às bancadas as declarações proferidas ontem pelo

Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, quando disse que o despacho era perfeitamente compreensível.

Vozes do PCP: — É do Tribunal de Contas!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr.ª Presidente, eu referia-

me, naturalmente, ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a obsessão com o Tribunal Constitucional!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Não é obsessão, é a

circunstância de ter sido aqui invocada, por diversas vezes, a decisão do Tribunal Constitucional!

Corrigindo, portanto, o que disse, Sr.ª Presidente, peço que seja distribuído o texto com as declarações do

Sr. Presidente do Tribunal de Contas, onde ele diz que considera perfeitamente compreensível, nas presentes

circunstâncias, o despacho do Sr. Ministro das Finanças.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E ouviu a Dr.ª Manuela Ferreira Leite ou, então, o Dr. Pacheco Pereira?

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, faremos distribuir o documento. Cabe na base regimental

da interpelação.

Prosseguindo o debate, a Mesa regista inscrições dos Srs. Deputados Cecília Meireles, do CDS-PP, Pedro

Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e Duarte Pacheco, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que,

ouvindo este debate, às vezes, tenho dúvidas se estaremos todos a falar do mesmo despacho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Independentemente dessas dúvidas, talvez seja possível — não diria

entendermo-nos, porque creio que será difícil chegarmos a um entendimento comum — chegarmos a uma

discussão serena e razoável.

Já vi que este tema inspira sentimentos muito fortes, mas o facto de os sentimentos serem muito fortes e,

para utilizar um eufemismo, de a situação do País não ser nada fácil (eu diria mesmo que a situação do País é

muito difícil) significa que temos de fazer um esforço para não lançar o pânico e para não lançar atoardas que

depois se tornam difíceis de explicar.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão