I SÉRIE — NÚMERO 78
40
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 531/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere
prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o
financiamento público necessário para a concretização deste projeto (PS).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade
Passamos a votar o projeto de resolução n.º 673/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o
financiamento público necessário à construção dos acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do
Castelo (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 675/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização das
ligações rodoviária e ferroviária ao porto de Viana do Castelo (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 476/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa
ao pórtico do estádio, defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para
com os aveirenses (PSD e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes
e dos Deputados do PS Filipe Neto Brandão, Pedro Nuno Santos e Sérgio Sousa Pinto e votos contra do PS.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 676/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o fim das
portagens nas ex-SCUT na região de Aveiro, nomeadamente o pórtico do estádio, assim como a não
introdução de novas portagens (BE).
Srs. Deputados, como todos sabem, o Bloco de Esquerda pediu que se votassem separadamente o n.º 1 e
depois, conjuntamente, os n.os
2 e 3 do projeto de resolução.
Assim sendo, vamos votar o n.º 1 do projeto de resolução, que tem a ver com a retirada da cobrança de
portagens no pórtico da A25 conhecido como pórtico do estádio.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes
e dos Deputados do PS Filipe Neto Brandão, Pedro Nuno Santos e Sérgio Sousa Pinto e votos contra do PS.
Vamos, agora, votar em conjunto os n.os
2 e 3 do mesmo projeto de resolução, referentes, respetivamente,
à retirada de cobrança de portagens em toda a região de Aveiro e à não introdução de qualquer nova
cobrança de portagens nas autoestradas ex-SCUT da região de Aveiro.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do
PCP, do BE e de Os Verdes.
A Sr.ª Odete João (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Odete João (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que o Partido Socialista apresentará uma
declaração de voto respeitante aos dois últimos projetos de resolução que foram votados.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.