I SÉRIE — NÚMERO 78

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realizou três exercícios nucleares, o último dos quais em fevereiro de 2013, gerando alarme na região e

acelerando a desconfiança internacional sobre as intenções do regime. Além de gerar uma tensão

permanente, a sua nuclearização com fins militares não tem, manifestamente, contribuído para a melhoria das

condições de vida dos cidadãos norte-coreanos, empobrecendo-a de acordo com critérios da ONU e isolando-

a do concerto das nações.

O teor das ameaças e o comportamento da Coreia do Norte são tão preocupantes como condenáveis e

devem merecer os esforços político-diplomáticos de todos os Estados para pôr termo à situação e um apelar

ao regresso à mesa de negociações. Portugal não pode ficar indiferente e contribuirá para esse objetivo no

interior das organizações internacionais de que faz parte.

Assim, a Assembleia da República manifesta grande preocupação e condena, de forma inequívoca, a

escalada argumentativa desenvolvida pela Coreia do Norte e sublinha a importância do seu termo e do

regresso à diplomacia e às negociações internacionais.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e voto contra do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, é para anunciar à Câmara que Os Verdes

apresentarão uma declaração de voto a propósito da votação que acabou de realizar-se.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário Jorge Fão vai proceder à leitura do voto n.º 122/XII (2.ª) — De

condenação e preocupação sobre a situação da península da Coreia (PCP).

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A península coreana encontra-se dividida há mais de meio século como resultado de uma brutal guerra de

ingerência e agressão e permanece há mais de seis décadas fortemente militarizada, com o estacionamento

na Coreia do Sul de dezenas de milhares de soldados e sofisticado equipamento militar, incluindo não

convencional, dos Estados Unidos da América.

As ameaças e a retórica belicista que têm marcado os últimos tempos, com a mobilização de poderosos

meios militares para a região da Ásia-Pacífico e a realização de exercícios militares claramente hostis e

provocatórios, fazem recear um caminho de consequências imprevisíveis para os povos da região e para a

segurança internacional e não podem ser dissociados do processo de militarização do Pacífico sul conduzido

pelos Estados Unidos da América com a deslocação de vultuosos meios militares e o reforço da sua presença

nas bases militares da região, numa clara relocalização geoestratégica visando a República Popular da China.

Na perigosa situação que se vive na península da Coreia, somente um processo político de diálogo entre

iguais, livre de ingerências e pressões alheias aos interesses do povo coreano, poderá abrir caminho à

reunificação pacífica do País e à construção de uma Coreia unificada, livre de bases e forças militares

estrangeiras.

Considerando que o aumento da tensão na península da Coreia constitui uma séria ameaça para a paz

nesta região e no mundo, e recordando que o Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo

desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no mundo, a Assembleia da República, reunida em

plenário em 12 de abril de 2013, apela à contenção de todas as partes envolvidas no conflito da península da

Coreia para que se abstenham de levar a cabo ações de consequências imprevisíveis e para que retomem de

imediato negociações baseadas no reconhecimento e respeito mútuos.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.