Debates Parlamentares - Diário 089, p. 35 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Deputada

Helena Pinto, quanto ao valor das futuras faturas das águas, já respondi que será aquele que resultar da

aplicação dos princípios que estão em discussão nesta Casa, cabendo depois ao regulador fazer o seu

trabalho de verter para regulamentos tarifários, que nuns casos aplica diretamente e que noutros recomenda

aos municípios.

É assim que se consegue ajudar a equilibrar um sistema que, neste momento, está profundamente

desequilibrado e em risco de insolvência em vários sistemas, como também já o tenho dito.

Sr.ª Deputada Paula Santos, as suas preocupações com o poder local são também as nossas. Por isso,

dizemos que se os municípios fixam o valor de acordo com o regulamento tarifário e têm de cobrir o custo,

porque, repare, o município que não quer cobrir o custo, depois, muitas vezes, gera esta dívida porque não

paga, também, o serviço que lhe é prestado em alta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — E isso não é

legítimo! É legítimo que o município, se quiser, da sua componente social, pague a água aos seus munícipes

ou dê uma prestação social para lhes pagar a água, mas não é legítimo que fique a dever aos sistemas em

alta, porque não é possível garantir uma sustentabilidade do sistema nessa matéria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Respeitamos

os municípios, mas quando estes incumprem temos de ter mecanismos que permitam ir buscar essas verbas,

que têm de ser claras e transparentes para o consumidor e têm de ir ao encontro de todos estes objetivos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados: Se a falta de

informação inviabiliza a democracia, o excesso de informação ruidosa e, sobretudo, a desinformação seletiva

enfraquece inquestionavelmente a democracia.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vem isto a propósito da desinformação que inquina este debate e

das muitas inverdades que têm sido proferidas em torno desta iniciativa e em torno das iniciativas legislativas

ligadas a esta temática.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Elas são tantas que, por economia de tempo, citarei apenas três

exemplos.

16 DE MAIO DE 2013 35 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Deputada Helena Pinto, quanto ao valor das futuras faturas das águas, já respondi que será aquele que resultar da aplicação dos princípios que estão em discussão nesta Casa, cabendo depois ao regulador fazer o seu trabalho de verter para regulamentos tarifários, que nuns casos aplica diretamente e que noutros recomenda aos municípios. É assim que se consegue ajudar a equilibrar um sistema que, neste momento, está profundamente desequilibrado e em risco de insolvência em vários sistemas, como também já o tenho dito. Sr.ª Deputada Paula Santos, as suas preocupações com o poder local são também as nossas. Por isso, dizemos que se os municípios fixam o valor de acordo com o regulamento tarifário e têm de cobrir o custo, porque, repare, o município que não quer cobrir o custo, depois, muitas vezes, gera esta dívida porque não paga, também, o serviço que lhe é prestado em alta. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — E isso não é legítimo! É legítimo que o município, se quiser, da sua componente social, pague a água aos seus munícipes ou dê uma prestação social para lhes pagar a água, mas não é legítimo que fique a dever aos sistemas em alta, porque não é possível garantir uma sustentabilidade do sistema nessa matéria. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Respeitamos os municípios, mas quando estes incumprem temos de ter mecanismos que permitam ir buscar essas verbas, que têm de ser claras e transparentes para o consumidor e têm de ir ao encontro de todos estes objetivos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Se a falta de informação inviabiliza a democracia, o excesso de informação ruidosa e, sobretudo, a desinformação seletiva enfraquece inquestionavelmente a democracia. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vem isto a propósito da desinformação que inquina este debate e das muitas inverdades que têm sido proferidas em torno desta iniciativa e em torno das iniciativas legislativas ligadas a esta temática. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Elas são tantas que, por economia de tempo, citarei apenas três exemplos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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