I SÉRIE — NÚMERO 96

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Assim, nos anos de 2011 e 2012, a redução média de 20% no custo dos medicamentos, para toda a

população portuguesa, foi uma realidade e uma opção do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No entanto, esta matéria obriga a trazer à colação — não podemos ignorar a inquietação que provocou —

a informação sobre prescrição emitida pela ARS Norte, posição que é absolutamente contraditória com a luta

pelo aumento da esperança de vida que tem sido encetada nos últimos anos e mostra a necessidade de uma

melhor articulação entre a unidade de pensamento e a atuação entre as diferentes ARS deste País.

Para dar cumprimento às exigências impostas nesta área, não podemos deixar de referir os esforços para

garantir qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, a regulação dos preços e sua comparticipação, a

exigência de sacríficos e contributos dos parceiros do SNS, nomeadamente da indústria farmacêutica,

distribuidores e farmácias, na convicção de que se estão a proteger os doentes e os mais carenciados no

acesso ao medicamento.

Num contexto de enorme rigor e exigência, o Governo demonstra que continua empenhado na procura de

medidas que continuem a assegurar o acesso ao medicamento, protegendo os doentes mas respeitando as

restrições económicas do País.

Assim é e será, ao alargar o prazo de cinco para sete dias de fornecimento de medicamentos em pós-

operatório em ambulatório e ao alargar o tipo de medicamentos que pode ser dispensado após cirurgia de

ambulatório, quer a crianças quer a doentes oftalmológicos.

Isto não é tudo, muitos acharão insuficiente, mas haveremos de levar mais longe o exercício deste direito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Reconhecendo que as

diversas medidas adotadas em favor dos utentes, quer pela prescrição por DCI, quer pela redução do preço,

quer pela maior utilização de genéricos, quer pela redução de margem média de comercialização, quer, ainda,

pela redução dos preços dos medicamentos não comparticipados, já em 2013, em cerca de 7%,

representaram para as farmácias uma redução efetiva dos seus proveitos.

Diversas medidas foram já implementadas pelo Governo, através do Ministério da Saúde, no sentido de

minimizar algumas das suas perdas, designadamente a inclusão das farmácias como elegíveis para o sistema

bancário, no âmbito do apoio empresarial, no nosso País, sendo que muitas outras se seguirão, em articulação

com os diferentes agentes do setor e o Ministério da Saúde.

Deste modo, enquanto agentes económicos, e resistindo, por certo, a um dos momentos mais exigentes da

sua existência, por tudo o que fizeram e pelas soluções que forem capazes de encontrar para futuro, em

benefício dos doentes e no aliviar dos custos do SNS, em nome dos portugueses, um muito obrigada às

farmácias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há mais caminho que está a ser feito, quer em termos de cuidados

de saúde primários quer no âmbito do serviço hospitalar, no combate ao desperdício e à fraude, só para

referenciar algumas das dimensões.

Nos cuidados de saúde primários, muito está feito, mas sabemos que há muito para fazer. A consolidação

da reorganização dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), os 4,3 milhões de utentes que estão já

abrangidos pela prestação de cuidados de saúde primários, o trabalhar para atribuir, tão rapidamente quanto

possível, um médico de família a 1,7 milhões de utentes que ainda não o têm, de modo a que, no mais curto

espaço de tempo, consigamos evitar situações como as de Arouca, cujos utentes ainda ontem se

manifestaram pelo direito a médico de família para todos.

O Governo, por intermédio do Ministro da Saúde, assumiu o compromisso de, até ao final da Legislatura,

poder dar solução a todos estes portugueses, sem deixar de referir que o ano de 2012 foi o ano com maior

número de utentes com médico de família.