I SÉRIE — NÚMERO 96

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, se esta área do medicamento é uma área que preocupa a todos, até porque, hoje em dia,

sabemos que a realidade é a de que, para aviar uma só receita, é preciso percorrer várias farmácias, porque

os medicamentos não estão disponíveis, mas, repito, se esta é uma área que preocupa a todos, a Sr.ª

Deputada sabe bem que há um grupo da população que está particularmente preocupado, que é o das

pessoas com mais de 75 anos da região Norte de Portugal, aliás, da sua região, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada sabe que a Administração Regional de Saúde do Norte apresentou uma recomendação no

sentido de que não possam ser prescritos mais de cinco medicamentos a cada doente com mais de 75 anos e

sabe que este passou a ser um critério de avaliação da atividade médica. A Sr.ª Deputada, como pessoa

preocupada e sensível que é em relação a esta área, tocou este assunto ao de leve, mas não percebemos

bem a sua posição relativamente àquela recomendação.

A Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar estão de acordo em que seja feito este verdadeiro

racionamento na área da Administração Regional de Saúde, ao arrepio de todas as regras por nós

defendidas? Consideram ou não que isto é atentatório dos direitos dos cidadãos? E a Sr.ª Deputada teve ou

não oportunidade de ouvir ontem o vencedor da primeira edição do Prémio Miller Guerra, o Prof. Mário Moura,

que, com os seus 85 anos, nos disse que toma mais de cinco medicamentos por dia e que, felizmente, é a isso

que deve o seu bom estado de saúde?!

Estamos certos de que a Sr.ª Deputada e a sua bancada não desconhecerão esta situação e não podemos

deixar de ouvir a sua opinião sobre isso, porque as pessoas com mais de 75 anos da região Norte de Portugal

estão verdadeiramente em perigo, graças às medidas políticas do Governo que V. Ex.ª apoia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão, em relação a este

tema que trouxe hoje a debate, que é um tema importante para a saúde em Portugal, começo por dizer que foi

preciso o PSD ir para o Governo para perceber a vantagem dos genéricos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Fomos pioneiros!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Ó Sr.ª Deputada, o seu partido levou muitos anos até perceber a vantagem

dos genéricos!

Depois, a Sr.ª Deputada falou das poupanças do Estado em relação ao medicamento, mas não falou de

outra coisa muito importante. É que o Estado não reinvestiu essas mesmas poupanças no Serviço Nacional de

Saúde; essas poupanças nos medicamentos serviram, exclusivamente, para pagar os juros aos credores.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Aliás, Sr.ª Deputada, se as poupanças dos medicamentos tivessem sido

reinvestidas no Serviço Nacional de Saúde, quase de certeza absoluta, para não dizer com certeza absoluta,

não estávamos hoje confrontados com os problemas do racionamento dos medicamentos nos hospitais. Aqui

é que reside, de facto, o problema.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada, tenho de voltar a uma questão que a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro já lhe colocou, porque é necessária uma clareza absoluta.

Pareceu-nos que a Sr.ª Deputada estava a condenar a recomendação da Administração Regional de

Saúde do Norte sobre a limitação de medicamentos aos maiores de 75 anos. Qual é a posição do PSD? É que