31 DE MAIO DE 2013

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isto tem de ter consequências. Tem de ter absolutas consequências! É preciso dizer, frontalmente, qual é a

posição do seu partido e não se limitar apenas a uma vaga crítica a essa situação, que, de facto, é

inqualificável e toda a gente está contra ela, incluindo a Ordem dos Médicos, que, como muito bem sabe, já

pediu a sua revogação.

Deixe-me colocar-lhe uma outra questão que se prende com o racionamento dos medicamentos. A Sr.ª

Deputada sabe que, hoje em dia, muitos doentes crónicos são obrigados a deslocarem-se com maior

frequência aos hospitais, para terem acesso aos medicamentos dos quais dependem, aumentando os custos

nas deslocações, aumentando as dificuldades da vida, porque, por exemplo, quando se trata de crianças isso

implica que os pais se desloquem. O que é que a Sr.ª Deputada tem a dizer sobre isto, em termos de política

do medicamento? Acha correto que as pessoas sejam obrigadas a deslocar-se com uma frequência muito

maior, quando isso não é necessário, em termos da medicação de que têm necessidade?! Não vale a pena

falar só de metade dos problemas, temos de falar de todos, Sr.ª Deputada.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, antes de mais, cumprimento as Sr.as

Deputadas

Luísa Salgueiro e Helena Pinto, e aproveito para responder, em simultâneo, a uma questão que ambas

colocaram.

Começo, pois, pela norma emanada pela ARS Norte, relativamente à não prescrição de mais de cinco

medicamentos aos idosos com mais de 75 anos. De facto, a Direção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos

têm enveredado por um caminho, no âmbito da criação de normas de prescrição de medicamentos, e tem sido

um trabalho árduo e consensual. Nesta base, penso que também encontrarão, certamente, ponderadores para

determinar algumas conclusões que hão de ser dirigidas a estes doentes em especial.

Por isso, tal como disse daquela tribuna, e em face da luta pelo aumento da esperança de vida e pelo

direito à vida, que é matriz do Grupo Parlamentar do PSD — e, também, do CDS —, considero que esta

medida surge em contraciclo e, ao mesmo tempo, também causa alguma preocupação quanto a outras

situações que conhecemos, como, por exemplo, as DPOC e a prescrição de oxigénio, a diversidade de

atuações das ARS, que, por vezes, não têm um comportamento uniforme, mas que, até que cheguem ao

conhecimento formal do Sr. Ministro da Saúde, vão passando um pouco à margem do Ministério.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Sr. Ministro não lê jornais?!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Todos sabemos e reconhecemos a capacidade do Sr. Ministro e

a sua sensibilidade para estas questões e, por isso, esperamos que, em articulação com todos os agentes do

setor e que estão no terreno, seja encontrada uma solução que possa, de algum modo, ultrapassar esta

questão menos feliz.

Relativamente à vantagem dos genéricos, Sr.ª Deputada Helena Pinto, quero dizer-lhe que esta bancada

defende-os desde 2002. E este Governo e este Ministro têm-se preocupado, especialmente, em aumentar a

sua penetração nos mercados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso queríamos nós!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Por outro lado, também não pode dizer que os ganhos em

medicamentos, com a descida do seu preço, não foram investidos, porque foram, Sr.ª Deputada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde?!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — A abertura dos hospitais de Vila Franca de Xira, de Lamego, de

Amarante, de Loures, entre outros, não é um investimento na área da saúde?!