31 DE MAIO DE 2013

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Tive oportunidade de ouvir de viva voz testemunhos de muitas mulheres com patologia mamária e, Sr.as

e

Srs. Deputados, era impossível não me tornar uma aliada desta causa.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nomeadamente através dos Deputados eleitos pelo círculo

eleitoral a que corresponde esta petição, tudo farão para que no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo se

continuem a prestar tratamentos oncológicos, tratamentos oncológicos de excelência, com todos os ciclos e,

de facto, se há problemas com falta de médicos, como já aqui foi dito, também há maneiras de os resolver.

Muitas vezes, existem especialistas que têm mais de 50 anos e não podem fazer urgências, mas podem

tratar esses doentes durante o dia. O Sr. Deputado Serpa Oliva sabe melhor do que eu que há sempre

possibilidade de minorar o sofrimento e não interromper o tratamento dos doentes que estão em cuidados

oncológicos, garantindo a estabilidade do serviço oncológico e dotando esses serviços com os profissionais de

saúde necessários para o efeito.

O Governo, questionado sobre este assunto, em resposta a um requerimento do PS, referia o seguinte: «O

Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo tem vindo a desenvolver todos os esforços

no sentido de encontrar médicos desta especialidade disponíveis para contratação, sem prejuízo de outras

medidas organizativas que levem ao uso mais eficiente dos recursos disponíveis que permitam garantir o

acesso efetivo e atempado dos cidadãos aos cuidados de saúde em causa. Para esta unidade está prevista a

contratação de um médico na especialidade de oncologia médica e outro na especialidade de radioterapia».

Ora, é nisto que quero acreditar e não na hipótese, que já ouvi, da possibilidade da criação de um

megacentro hospitalar para os 700 000 utentes que existem na península de Setúbal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da

nossa agenda de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto 1 —

Discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

606/XII (2.ª) — As novas regras da faturação e a

comunicação dos elementos das faturas emitidas (PCP) e 742/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novas

regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE).

Ponto 2 — Discussão conjunta do projeto de lei n.º 408/XII (2.ª) — Estabelece as condições de salvaguarda

dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE) e dos projetos de resolução n.os

714/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no

Estado e o reforço das suas competências (BE), 735/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do

processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal (PS) e 739/XII (2.ª) — Pela defesa dos CTT —

Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do

serviço público postal (PCP).

Ponto 3 — Discussão conjunta da petição n.º 168/XII (2.ª) — Apresentada por Manuel Rocha Abecasis

(Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina), apelando ao estabelecimento de uma

política coordenada de formação de recursos humanos na área da saúde, e dos projetos de resolução n.os

740/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos

médicos (BE) e 737/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica

garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos (PS).

Ponto 4 — Discussão da petição n.º 204/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de

Estudantes de Farmácia, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas adequadas para que os

portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das

condições necessárias ao seu normal funcionamento.

Ponto 5 — Discussão conjunta da petição n.º 112/XII (1.ª) — Apresentada pela Federação de Motociclismo

de Portugal, solicitando à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer

nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do

dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde) e dos projetos de resolução n.os

712/XII (2.ª) —

Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP), 741/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a introdução do regime de «classe 5» em todas as vias portajadas (BE) e 747/XII (2.ª) — Recomenda