14 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … de ter uma empresa que tem uma boa gestão, que é racional nessa

gestão, que faz a oferta e a procura desses serviços, ainda assim tentando garantir que os postos ficam

abertos num horário mais alargado, não estando em causa o sigilo e sendo o serviço prestado igual,

nomeadamente o pagamento de reformas e de todos os serviços.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se alguém põe em causa os encerramentos, referindo que,

eventualmente, eles são feitos sem se cumprir o acordo feito com a Associação Nacional de Freguesias

(ANAFRE) ou sem as conversações necessárias com as autarquias, então temos que discutir isso!

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Era isso que deveríamos ter discutido aqui, isto é, como é que

conseguimos que a empresa dê uma melhor informação à população afetada com potenciais encerramentos,

informando-a sobre quais são os serviços alternativos! As populações deverão ser informadas que deixarão de

dispor de uma estação e que passarão a poder utilizar um posto ou, em vez do posto, deverão ser informadas

de qual é a estação mais próxima e os serviços nela prestados.

Se isso falhar (e penso que se isso acontecer é grave), teremos de exigir à empresa que melhore a

informação, que melhore a conversação com as autarquias e com as juntas de freguesia e que cumpra o

acordo que fez com a Associação Nacional de Freguesias!

Se é isso que falha, digam-no! Mas não foi isso que aqui foi dito! De facto, essa nota foi dada pela bancada

do Partido Socialista, mas não foi esse o ponto essencial da intervenção. Esse é o debate que deve ser feito.

Portanto, por um lado, deve pedir-se à empresa que qualquer encerramento seja feito em concertação com

as autarquias e que essa informação seja dada à população.

Por outro lado, em qualquer encerramento tem de se ter em conta se há despedimentos ou não. Tenho a

informação de que nem sequer houve despedimentos, uma vez que se verificou um conjunto de pedidos de

reforma, que ultrapassa já meia centena, e que, obviamente, o que se está a fazer é a recolocação do pessoal.

Se assim não é, vale a pena discutir a razão pela qual isso sucede e qual é a realidade. Essa é uma

discussão que gostava de fazer. Porquê? Precisamente para protegermos não só o serviço essencial que essa

empresa presta mas também, obviamente, a empresa enquanto ativo que pode ser privatizado.

E assumimos desde sempre que somos favoráveis à privatização dos CTT, mas com uma condição: não

queremos que essa privatização ponha em causa, em momento algum, o serviço universal e entendemos que

o serviço público deve ser prestado e salvaguardado.

Se for essa a discussão que aqui querem fazer, estaremos disponíveis para isso. Se quiserem fazer uma

discussão peça a peça, com mais soundbites, para contentar um determinado setor ou para potenciar uma

determinada reação menos informada da população, não estamos disponíveis, pois não achamos que isso

seja bom para a empresa, para o debate e para o serviço público.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações já interveio, mas ainda dispõe de mais tempo para falar, por isso

proponho que na intervenção que vier a fazer aproveite para explicar que medidas é que foram tomadas para

apurar responsabilidades relativamente a esse «estado de sítio» postal que a administração dos CTT impôs a

Lisboa inteira às 17 horas do passado dia 31.

Como é que se explica esta situação inaudita, de que não há memória, de termos uma administração a

mandar encerrar uma rede de estações como medida preventiva para as manifestações que possam ocorrer?!

Vozes do PCP: — É uma vergonha!