I SÉRIE — NÚMERO 101

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quer suspender o processo de privatização. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo acha que é muito importante

que o processo seja transparente, isto é, que seja conhecido em detalhe pelos portugueses. Também nós.

Mas não é isso que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista deseja.

Noticiava ontem o Correio Braziliense, um jornal diário do Brasil: «Dilma conversa com líder da oposição

em Portugal. Investimentos na pauta: a intenção é empresas brasileiras participarem da privatização de

empresas portuguesas».

O Sr. João Oliveira (PCP): — A diferença entre uns e outros está só no sotaque!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — «A Presidente Dilma Roussef começou os seus contatos políticos

hoje, dia 9, em Portugal conversando com a oposição. Dilma e o líder da oposição portuguesa trataram

globalmente da possibilidade de o Brasil e de empresas brasileiras participarem da privatização de empresas

portuguesas, como a companhia de transportes aéreos portuguesa, TAP Portugal, a companhia estatal de

saneamento Águas de Portugal (AdP) e a empresa de correios CTT.»

Dizia António José Seguro: «O capital brasileiro é um capital português, é bem-vindo o investimento

brasileiro na aquisição, na privatização dos CTT».

Srs. Deputados, ou vamos adiar ou vamos vender aos brasileiros! As duas coisas em simultâneo não são

possíveis! Têm de esclarecer de uma vez por todas o que é que VV. Ex.as

pretendem com um programa de

privatizações que assinaram e que este Governo, felizmente, para bem de Portugal, já antecipou nas

principais receitas que estavam previstas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por me referir às observações que foram comuns aos partidos mais à esquerda.

Gostava de dizer o que o mandato claro que foi dado pelos eleitores a estes Governo não foi o de negar a

realidade. Por muito que a realidade vos contrarie na ideologia, a verdade é que o número de clientes, o

número de encomendas, o número de movimentos nas estações de Correios tem diminuído. E se a

administração dos Correios não respondesse a esta realidade com uma redução da presença própria e com a

transferência para juntas de freguesia e para pequenos negócios, estaria a prestar um mau serviço ao Estado

e a cuidar mal…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque é que o Governo não encolhe?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … daquilo que lhe

foi confiado no dever fiduciário que ela tem de defender o interesse patrimonial dos CTT e, por essa via, do

Estado.

Não lhe direi qual é o número ótimo de estações de correio próprias ou de terceiros, porque essa não é

uma função do Governo; é uma função do regulador, em conjunto com a Administração dos CTT naquilo que

deve ser a densidade da rede em função das obrigações de serviço universal, que, relembro-lhe Sr. Deputado,

não estão em causa com este processo de privatização.

Aliás, tivemos o cuidado de reforçar as obrigações de serviço universal com a continuidade, a garantia de

serviço, de complementaridade entre a oferta própria e a oferta de terceiros, de maneira a que nunca estivesse

em causa o serviço que é prestado às populações e a presença do serviço de correios. Por isso, negar a

realidade é a pior forma de servir o País, e nós cá estamos a olhar para ela de frente e a responder-lhe sem

problema.

Segundo aspeto: por mais que a Sr.ª Deputada Ana Drago considere que isso é uma desfaçatez, reitero

que o processo de racionalização não tem nada que ver com o processo de privatização. Começou há muitos

anos, corresponde a boas decisões de gestão, dentro dos CTT, adequar a rede própria à realidade do número