14 DE JUNHO DE 2013

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com as escolas, criar um programa de desporto escolar abrangente e inclusivo de todas as crianças e de

todos os jovens de cada município, de forma a descentralizar e a operacionalizar essa prática, através da

celebração de protocolos ou de acordos, enfim, usando todos os mecanismos legais que estejam à disposição.

Outra lacuna que detetamos no ordenamento português, e é uma lacuna importante, é que, sendo que

existe desporto escolar incluído nos currículos escolares nos ensinos básicos e secundário, essa inclusão

cessa com a transição dos jovens do ensino secundário para o ensino superior. Nas universidades, não consta

o desporto escolar dos currículos académicos e, portanto, verifica-se, muitas vezes, uma paragem na atividade

ou uma continuação meramente através da prática nas associações desportivas que existirem perto do local

de residência ou do local de estudo dos estudantes, e que muitas vezes não são compatíveis com as

atividades académicas dos alunos.

Assim, recomendamos também ao Governo que, em colaboração com as universidades, com as

associações desportivas e com as federações, se criem programas que incentivem a prática do desporto

universitário junto dos nossos jovens universitários.

Finalmente, recomendamos também ao Governo a criação de uma comissão interministerial para o

acompanhamento destes projetos e do programa de forma a poder estudar e avaliar a evolução do mesmo e o

seu impacto, estando representados nessa entidade o Governo, a Administração Pública, as universidades, as

escolas e o movimento associativo desportivo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui

Pedro Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não será surpresa para nenhum

dos grupos parlamentares com assento nesta Câmara a importância que o Partido Socialista tem vindo a dar

ao desporto e à educação física nos últimos tempos e os termos reivindicativos com que temos priorizado a

importância do desporto escolar e da Educação Física no currículo do aluno. Será, sim, surpresa para alguns

de nós, que hoje ouvimos as intervenções da parte dos grupos parlamentares da maioria, estas orientações

que decorrem do projeto de resolução que hoje aqui debatemos.

É certo e sabido que não estamos em desacordo com o conjunto de enunciados que aqui foram descritos,

não estamos frontalmente em desacordo com a importância que o desporto tem na formação dos jovens nem

estamos em desacordo com a ambição de se ter mais e melhor desporto escolar, mas, Sr.as

e Srs. Deputados,

estamos, sim, em total desacordo que haja, no Parlamento, uma perspetiva dos grupos parlamentares da

maioria sobre a importância do desporto e que haja outra perspetiva sobre a importância do desporto no

currículo do aluno no Governo.

Portanto, logo à partida, há aqui uma questão de incoerência política deste projeto de resolução com aquilo

que tem sido a política deste Governo, há, desde logo, uma incoerência e uma contradição com aquilo que o

Governo, através do Ministério da Educação, tem feito: retirar o crédito de horário mínimo no 3.º ciclo do

ensino básico para a Educação Física; retirar 30 minutos de Educação Física no ensino secundário; e retirar

20 minutos por semana ao programa Desporto Escolar no ensino secundário.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, perante esta realidade, é caso para perguntar aos grupos parlamentares

da maioria e aos Srs. Deputados em que é que ficamos. Se vamos dar importância ao desporto escolar e à

Educação Física é preciso que haja uma visão integrada sobre a importância dessa mesma atividade física no

currículo e na formação integral do aluno; se vamos querer dar mais importância ao desporto escolar e menos

à Educação Física, então, não faz sentido estarmos a fazer uma discussão séria e aberta, porque, de facto,

aquilo que conhecemos, aquilo que vem do Governo quanto às orientações dos currículos dos alunos é

absolutamente contraditório com aquilo que os Srs. Deputados aqui têm vindo a dizer.

Todavia, é preciso também fazer justiça quanto à importância que o desporto escolar ganhou, como está

referido no projeto de resolução, nos anos de 2007, 2008 e 2011, a valorização e o aumento de participantes

que teve. A única diferença relativamente à atual realidade do desporto escolar em Portugal, Sr.as

e Srs.

Deputados, é que não há uma visão integrada entre desporto escolar e Educação Física, há, sim, uma