14 DE JUNHO DE 2013

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«(…) inclua todas as infraestruturas desportivas públicas, privadas e associativas, possibilitando a

rentabilização das mesmas;». Várias questões se colocam, nomeadamente, como é que a Carta Desportiva

Nacional pode rentabilizar infraestruturas privadas. Esta é, portanto, uma questão que coloco.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — A ocupar os espaços!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, sobre a rentabilização das infraestruturas públicas, acham

que os estudantes e os jovens já pagam pouco para poderem jogar à bola nos pavilhões da Parque Escolar?

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Está a ser demagogo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acham que já se paga pouco quando um grupo informal de jovens, para que

possa ir trocar umas bolas ao fim do dia, tem de pagar dezenas de euros para poder jogar no pavilhão da sua

própria escola, e assim encher os bolsos ou pagar uma empresa que já devia ter sido extinta, a Parque

Escolar, que só alimenta os salários dos seus gestores em vez de cumprir o papel que deveria cumprir, aliás,

que o Ministério da Educação devia cumprir?

Portanto, Srs. Deputados, não contem com nenhuma simpatia da parte do PCP com esta tentativa de tecer

loas ao desporto escolar, que não encontra na prática do Governo qualquer tipo de respaldo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, o desporto escolar é

um pilar importante na atividade física que se faz nas escolas, mas não é o único, por isso creio que temos de

ter aqui um debate relevante.

São conhecidas as críticas da oposição, particularmente do Bloco de Esquerda, às escolhas deste Governo

no que respeita aos currículos nas escolas, com a diminuição dos períodos para a Educação Física. Este é um

debate relevante que, creio, este projeto de resolução não visa ter mas que não está dissociado dele. De facto,

quando ouvimos nas intervenções iniciais tecer muitos comentários à prática da atividade física, a Educação

Física, enquanto disciplina, também fomenta essa atividade física, também promove a diversidade das

experiências nos desportos a que, de outra forma, muitos estudantes não teriam acesso. Por isso, não

estando no que é o espaço deste projeto de resolução, também não é um espaço dissociado quando se pensa

a escola pública.

Há uma matéria relevante, que tem a ver com o financiamento do desporto escolar — e não podemos dizer

que isso não é relevante porque, muitas vezes, tem deslocações associadas, tem alimentação associada, tem

até custos com equipamentos — para a qual não há resposta neste projeto de resolução.

Os Srs. Deputados poderão dizer que não é num projeto de resolução que se abordam todos estes

problemas, mas não poderão dizer — e esta é que é uma matéria relevante sobre a política deste Governo —

que este Governo tenha promovido, através das suas políticas, um maior financiamento para o desporto

escolar, porque passa-se exatamente o contrário. Isso, sim, é preocupante, porque essa é uma forma de

ataque ao desporto escolar.

Dizem-nos que este projeto de resolução, até percebendo que algumas das palavras nele escritas podem

não ter coincidência com as ideias decorrentes das intervenções que foram proferidas em Plenário, visa como

objetivo uma maior ocupação dos espaços das escolas. Esse é um bom objetivo, é uma boa ideia. De facto,

muitas das escolas já o fazem a título gratuito, e bem, em muitos espaços ao ar livre. É muito importante que

muitas escolas o façam e era importante que mais escolas o viessem a fazer, mas também é real que muitas

delas o fazem particularmente em espaços fechados, com custos que não são acessíveis para muitos dos

estudantes ou para muitos dos elementos da comunidade, porque o acesso a estas infraestruturas não se

limita apenas e só aos estudantes.