20 DE JUNHO DE 2013

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Inscreveu-se, finalmente, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, respondi imediatamente ao apelo que fez, pois

não queria que ficasse com a ideia de que nós não nos inscreveríamos pelo facto de V. Ex.ª estar a presidir

aos trabalhos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Eu sei, Sr. Deputado!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O tema de hoje, que nos é

trazido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», é da maior relevância social — isso já foi sublinhado por vários

dos meus antecessores. Mas, antes da sua relevância política, que, como é evidente, a tem, sobressai a sua

relevância social, até pessoal e familiar.

É um tema das pessoas, de mais do que aquelas que seria desejável. Uma só pessoa nos preocuparia e

preocupa, muitos milhares redobram as nossas preocupações e implicam mais empenho, novas soluções e

novos compromissos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PSD quer saudar o

Partido Ecologista «Os Verdes» por esta iniciativa e pela discussão que a mesma tem permitido e permite.

Discutir o desemprego em Portugal é relevante para o PSD. Fazemo-lo com a mesmo empenho que o

Governo de Portugal se tem dedicado a tentar estancar o seu crescimento; fazemo-lo procurando soluções

viáveis, apresentando propostas exequíveis; fazemo-lo olhando para a sociedade e para as empresas e

verificando que nelas existe uma mobilização crescente para a solução de um problema que, correspondendo

a uma área da governação, ao mesmo não são alheios atores sociais que podem, de forma decidida e

decisiva, ajudar a resolvê-lo.

Custa-nos, por vezes, que a discussão se faça de forma pouco serena comunicacionalmente, passando a

mensagem de que não há solução, que com os atuais não há nem haverá solução. Com outros, a solução

seria imediata, mágica, indolor e conhecida: genericamente, o Estado assume e emprega. Grosso modo, é o

que temos como propostas alternativas no projeto do Partido Ecologista «Os Verdes» — que não as são.

Sabemos que o esforço empregador do Estado, empreendido na década de 90 e na primeira parte da

década passada, não pode ser retomado. A modernização da Administração Pública era, nessa altura,

necessária, não vamos discutir se terá ou não havido excessos, mas hoje é genericamente consensual que,

na esmagadora maioria das funções do Estado, o capital humano instalado é o necessário, importará

redistribuí-lo é verdade, mas não pode haver expansão, apenas renovação e feita com muitas cautelas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Permitam-me que recue muito rapidamente a 2011. É que falar sobre o impacto social dos processos de

ajustamento financeiro e orçamental implica assumir que esses não são neutrais em termos sociais. No

Memorando original de 2011 existia a previsão de um conjunto de indicadores sociais, concretos que

representava, já na altura, impactos sociais negativos junto da população. Em 2011, existia plena consciência

desse facto. Estavam previstos — subavaliados, subestimados, mas previstos — e quem teve a

responsabilidade de, em 2011, empreender as negociações não deve esquecer esse facto.

É verdade também, e não negamos a realidade, que a taxa de desemprego aumentou significativamente,

desde 2011 até 2013. Não negamos a realidade, não é essa a nossa forma de estar. A realidade não se nega,

a realidade enfrenta-se, age-se sobre ela, modifica-se, mas, repito, não se nega! Mas também não se deve

negar o que se assinou nem se deve renunciar a compromissos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.