I SÉRIE — NÚMERO 104

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Para este Governo, o desemprego não é um dano colateral do ajustamento; o desemprego é um

instrumento de concretização do seu projeto político de concentração da riqueza e de benefício do poder

económico e financeiro; o desemprego é um fator de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir

os custos de trabalho, é uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles

que todos os dias sobrevivem sem emprego.

Tantas e tantas famílias de norte a sul do País, onde pais e filhos estão desempregados. Hoje, no nosso

País, mais de 400 000 jovens não trabalham nem estudam, a taxa de desemprego real dos jovens ultrapassa

os 50%! E isto é, naturalmente, um flagelo individual de cada um dos que se encontra nesta situação, mas é

também um problema do País, que vê desperdiçada a geração mais qualificada de sempre. E é exatamente

pelas necessidades de desenvolvimento económico do País que estes jovens deveriam estar ao serviço da

criação de riqueza e de desenvolvimento e não serem forçados a emigrar para fugir ao desemprego e à

miséria.

Srs. Deputados, naturalmente que a emigração pode ser uma escolha, mas o que nós sabemos hoje é que

os jovens são forçados a emigrar porque este País e este Governo dizem que os jovens não fazem falta e que

não precisam deles. Mas, ao contrário do que este Governo diz, o PCP entende que os jovens fazem falta e

que este País precisa de todos eles, homens e mulheres capazes de lutar por um País mais justo, soberano e

independente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O atual Governo PSD/CDS é responsável direto pelo agravamento do

desemprego, seja por via dos despedimentos na Administração Pública — mais de 14 500 professores,

milhares de enfermeiros, assistentes operacionais, psicólogos, investigadores —, seja por via das alterações à

legislação laboral.

Esta semana, este Governo prepara-se para despedir 50 enfermeiros do Hospital Curry Cabral, em Lisboa.

Onde é que estão, Srs. Deputados da maioria, as preocupações com o desemprego e a capacidade de

responder contrariamente a este flagelo?

Este Governo facilitou e embarateceu os despedimentos, aumentou o horário de trabalho, generalizou a

precariedade, cortou nos salários, e com isto, Srs. Deputados, não estavam à espera que o desemprego

crescesse? Srs. Deputados, o Governo não estava à espera de outra coisa.

Este Governo é uma máquina de destruição de emprego: em novembro de 2011, a taxa de desemprego

jovem era de 30% e hoje, em junho de 2013, está em 42,5%. Não há Impulso Jovem que resolva o problema

do desemprego dos jovens portugueses. Este Programa é um embuste, é um passaporte a prazo para o

desemprego, porque apenas gera emprego precário e mal pago.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exato!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, milhares de jovens saltam de estágio em estágio, de empresa em

empresa, para suprir necessidades permanentes. O combate ao desemprego é inseparável do combate à

precariedade. Desemprego e precariedade são duas faces da mesma moeda e não é possível combater o

desemprego sem combater a precariedade.

Por isso mesmo, no final deste debate, daqui queremos apelar aos jovens portugueses para que não

desistam de lutar pelos seus sonhos, porque têm direito a ser felizes no seu País e o País precisa deles. O

País não precisa é deste Governo e desta política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, antes de passarmos à votação, vamos aguardar que

mais alguém se inscreva, querendo.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca inscreveu-se para intervir, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, a maioria não se inscreve?