Debates Parlamentares - Diário 104, p. 52 (2013-06-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para

2013 foi um enorme saque fiscal aos portugueses. E este Orçamento retificativo quer manter, porque essa é a

perspetiva do Governo, esse saque fiscal.

Ora, o Bloco de Esquerda traz aqui para todas e todos os Deputados, que já sabem o resultado desse

saque fiscal na economia, uma proposta para poderem dizer se querem continuar com a sobretaxa de IRS ou

se, de uma vez por todas, percebem que isso está a fazer mal ao País.

As pessoas percebem que pagam muitos mais impostos, mas as contas públicas continuam a ter muitos

problemas. Esse é que é o problema: o saque fiscal agrava as contas públicas e ataca os rendimentos das

famílias. E este Governo, mantendo o saque fiscal, está a destruir a economia e está a minar a manutenção e

o equilíbrio das contas públicas.

Mas devo dizer que ontem fui surpreendido ao ouvir o Dr. Paulo Portas dizer que — pasme-se! —, de facto,

havia um enorme aumento de impostos, que isso não era aceitável e que tudo iria fazer para voltar atrás.

Tivesse ele o poder, dizia, e os impostos seriam mais pequenos, os impostos seriam mais baixos, os

portugueses pagariam menos. Ora, hoje o CDS tem o poder. Paulo Portas, pelos seus Deputados, tem o

poder de votar aqui contra a sobretaxa, tem o poder de mostrar que não é demagogia aquilo que anunciou ao

Congresso, aquilo que ontem anunciou ao País. Hoje, tem o dever de dizer aqui se a sua palavra passa

perante o crivo da votação ou se é apenas para manter a hipocrisia na política.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, durante vários meses ouvimos aqui a

razão pela qual existe este Orçamento retificativo.

Dizia a maioria, dizia o Governo que este Orçamento retificativo só existe por causa do Tribunal

Constitucional, só existe para corrigir o acórdão do Tribunal Constitucional.

Não, Srs. Deputados! Os senhores bem sabem que este Orçamento retificativo existe porque tinha de

corrigir um orçamento virtual que os senhores aprovaram e que estava em execução virtual desde 1 de

janeiro.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso é que existe este Orçamento retificativo.

Mas a verdade, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é que se o Orçamento do Estado para 2013 era em

si mesmo virtual e tinha de ser corrigido, o Orçamento retificativo que os senhores estão a aprovar é um nado

morto e nós aguardamos pela próxima edição, pela próxima apresentação não do primeiro mas do segundo

Orçamento retificativo para o ano de 2013.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Dir-se-á, Srs. Deputados, que este Orçamento retificativo não serve para

nada, afinal, sendo um nado-morto. Não, serve para alguma coisa. Serve para que o Governo e esta maioria

deem azo à sua sede de vingança contra o Tribunal Constitucional, retaliando contra o Tribunal Constitucional,

e, simultaneamente, mostrando o profundo desprezo que tem pelos funcionários públicos e pelos

trabalhadores deste País, não cumprindo a lei de pagamento do subsídio de férias, cortando e insistindo,

novamente, em cortar no subsídio de desemprego e no subsídio de doença.

O Sr. Bernardino Soares (PCP). — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 104 52 A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2013 foi um enorme saque fiscal aos portugueses. E este Orçamento retificativo quer manter, porque essa é a perspetiva do Governo, esse saque fiscal. Ora, o Bloco de Esquerda traz aqui para todas e todos os Deputados, que já sabem o resultado desse saque fiscal na economia, uma proposta para poderem dizer se querem continuar com a sobretaxa de IRS ou se, de uma vez por todas, percebem que isso está a fazer mal ao País. As pessoas percebem que pagam muitos mais impostos, mas as contas públicas continuam a ter muitos problemas. Esse é que é o problema: o saque fiscal agrava as contas públicas e ataca os rendimentos das famílias. E este Governo, mantendo o saque fiscal, está a destruir a economia e está a minar a manutenção e o equilíbrio das contas públicas. Mas devo dizer que ontem fui surpreendido ao ouvir o Dr. Paulo Portas dizer que — pasme-se! —, de facto, havia um enorme aumento de impostos, que isso não era aceitável e que tudo iria fazer para voltar atrás. Tivesse ele o poder, dizia, e os impostos seriam mais pequenos, os impostos seriam mais baixos, os portugueses pagariam menos. Ora, hoje o CDS tem o poder. Paulo Portas, pelos seus Deputados, tem o poder de votar aqui contra a sobretaxa, tem o poder de mostrar que não é demagogia aquilo que anunciou ao Congresso, aquilo que ontem anunciou ao País. Hoje, tem o dever de dizer aqui se a sua palavra passa perante o crivo da votação ou se é apenas para manter a hipocrisia na política. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, durante vários meses ouvimos aqui a razão pela qual existe este Orçamento retificativo. Dizia a maioria, dizia o Governo que este Orçamento retificativo só existe por causa do Tribunal Constitucional, só existe para corrigir o acórdão do Tribunal Constitucional. Não, Srs. Deputados! Os senhores bem sabem que este Orçamento retificativo existe porque tinha de corrigir um orçamento virtual que os senhores aprovaram e que estava em execução virtual desde 1 de janeiro. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso é que existe este Orçamento retificativo. Mas a verdade, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é que se o Orçamento do Estado para 2013 era em si mesmo virtual e tinha de ser corrigido, o Orçamento retificativo que os senhores estão a aprovar é um nado morto e nós aguardamos pela próxima edição, pela próxima apresentação não do primeiro mas do segundo Orçamento retificativo para o ano de 2013. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Dir-se-á, Srs. Deputados, que este Orçamento retificativo não serve para nada, afinal, sendo um nado-morto. Não, serve para alguma coisa. Serve para que o Governo e esta maioria deem azo à sua sede de vingança contra o Tribunal Constitucional, retaliando contra o Tribunal Constitucional, e, simultaneamente, mostrando o profundo desprezo que tem pelos funcionários públicos e pelos trabalhadores deste País, não cumprindo a lei de pagamento do subsídio de férias, cortando e insistindo, novamente, em cortar no subsídio de desemprego e no subsídio de doença. O Sr. Bernardino Soares (PCP). — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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