I SÉRIE — NÚMERO 113

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixaremos de ser o País campeão dos resgates se soubermos cumprir com

as nossas obrigações e se conseguirmos convencer-nos a nós próprios que temos de mudar de vida.

Mas o País tem mudado de vida. E não tem sido por ordem do Governo, tem sido por força da realidade,

mas também com o sacrifício e o esforço dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora no período de intervenções pela ordem que já

indiquei no início, a saber, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda.

Pelo PS, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Primeiro-Ministro: O País tem gravíssimos problemas, é notório que há uma profunda divergência quanto à

sua origem, à sua prioridade e, consequentemente, às responsabilidades.

Mas há uma unanimidade nesta Câmara de que esses problemas não são destes dois anos, mas que são

— aí já não há unanimidade, há um posicionamento claro — agravados perante a governação destes dois

anos.

Há três problemas essenciais: o desemprego, a dívida púbica e o défice orçamental. Aquilo que

poderíamos designar pelos três D: desemprego, dívida e défice.

Estes três graves problemas do nosso País só podem ser solucionados se existir crescimento económico.

É na economia que devemos colocar toda a nossa prioridade e, por isso, a receita de iniciar todo este

processo de ajustamento, dando primeiro o enfoque às finanças e só depois, mais tarde, tratar da economia,

foi completamente errada, como, aliás, tivemos oportunidade de dizer desde o início.

Economia, crescimento económico: sem economia nós não conseguimos resolver nem o desemprego, nem

pagar a dívida pública, nem reduzir o nosso défice.

Ao contrário, aliás, do que o próprio Primeiro-Ministro disse neste debate, nós, para equilibrarmos as

contas públicas, não devemos operar exclusivamente na redução da despesa, porque redução de despesa

sintetizada numa política de cortes origina consequências negativas no desempenho da nossa economia,

fazendo com que o Estado obtenha menos receitas e tenha que pagar mais, isto é, aumentar a despesa,

designadamente por via do aumento dos subsídios de desemprego.

Colocar o País a crescer, é esta a nossa grande responsabilidade. Todos nós sabemos — os diagnósticos

estão feitos — que há dois vetores essenciais: a produtividade e a competitividade.

E também sabemos que esses dois vetores essenciais não se atingem de um dia para o outro, é preciso

haver estabilidade política, é preciso haver estabilidade nas políticas públicas, é preciso haver previsibilidade

em matéria de sistema fiscal para que o ambiente propício ao desenvolvimento e ao crescimento da economia

seja estável e gerador de confiança quer para os investidores nacionais quer para os investidores

estrangeiros. Esta é a nossa posição. Para isso, é necessário abandonarmos a política de austeridade.

Gostava de voltar a dizer ao Primeiro-Ministro que não está em causa a austeridade ou o princípio do rigor

e da disciplina nas contas públicas. Nós temos de ter rigor, temos de ter disciplina nas contas públicas. Coisa

completamente diferente é ter uma política de cortes cegos que não resolvem nenhum problema e, como se

viu nestes dois últimos anos, agravaram os nossos problemas.

Segundo, é necessário renegociar as condições do nosso ajustamento. Muitas vezes, ouço o Primeiro-

Ministro e aquilo que noto é um Primeiro-Ministro resignado, é um Primeiro-Ministro que diz: «Mas isso não é

possível».

Quero dizer ao Primeiro-Ministro que chegou a hora de fazermos aquilo que é necessário e não apenas

aquilo que é possível.

E, quando o Primeiro-Ministro refere que tem havido alguma flexibilização nas metas, quero dizer-lhe que é

completamente diferente haver uma flexibilização nas metas porque o País não atingiu os seus objetivos, isto

é, por arrastamento, do que, desde início, termos a capacidade de olhar a realidade, dizer: «Isto vai dar mau

resultado» e, perante o primeiro falhanço (o que já ocorreu há algum tempo), ter a frontalidade de dizer que é

necessário elaborar um programa realista, credível, que necessita de mais tempo.