13 DE JULHO DE 2013

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Mais tempo foi sempre uma das causas pelas quais nos batemos. Não é mais tempo para ter facilitismo

nas contas públicas, é mais tempo para que a curva do nosso ajustamento não seja tão pronunciada e, dessa

forma, aliviarmos os sacrifícios das famílias, dos portugueses e das empresas. É esse o nosso propósito, é

esse o nosso objetivo.

Depois, temos de indexar a redução do nosso défice à evolução da economia. Tem de haver um

compromisso claro, que pode funcionar em metas mais rígidas ou em intervalos. Isto é, por cada aumento de

um ponto percentual na economia, o Estado português compromete-se a fazer uma redução de meio ponto, de

um ponto ou de um ponto e meio no défice; por cada evolução num determinado intervalo da nossa economia,

ou seja, crescimento económico, há uma relação de redução no nosso défice. Isto é, uma trajetória

sustentável, realista, credível, que reafirma a nossa vontade, o nosso compromisso, de equilibrar as contas

públicas, mas fazê-lo de uma forma sustentável e, volto a frisar, aliviando as famílias e as empresas dos

elevados sacrifícios por que estão a passar.

Isso ajuda a criar um ambiente amigo da economia, amigo das empresas e por essa via reduzir o défice,

aumentando a receita do próprio Estado.

Isto é, é fundamental reduzir o nosso défice, colocando mais enfoque na receita — não a receita por via do

aumento dos impostos, mas a receita por via de um crescimento da nossa economia.

O Primeiro-Ministro pergunta recorrentemente, e bem: «Mas como é que nós podemos financiar a

economia?».

O Partido Socialista, ao longo destes dois anos, desde setembro de 2011, que apresentou propostas

concretas. Quero hoje, aqui, deixar mais uma proposta concreta, e o Partido Socialista estará disponível para

essa negociação. E não é inédito na Europa, porque a Itália já o conseguiu. A proposta é muito simples:

durante o período do nosso ajustamento, a componente nacional de fundos comunitários destinados ao

investimento não devem contar para o défice. Repito, não devem contar para o défice.

Isso significa que nós devemos colocar o máximo de recursos dos fundos comunitários em investimento

reprodutivo, em investimento reembolsável, e a componente nacional que é destinada para esse

cofinanciamento não deve constar para o défice.

Isso significa uma política anticíclica que ajude ao investimento e que ajude a reequilibrar o nosso objetivo,

que é uma boa consolidação das contas públicas, e isto a par de regras de sustentabilidade da despesa. Isto

é, há condições, sem recorrer à política de cortes, de garantir sustentabilidade na despesa através de

compromissos que ultrapassem uma simples legislatura. E é fundamental que todas as forças políticas se

comprometam com esse objetivo e com essas regras de sustentabilidade.

Financiamento: insisto na necessidade de fundos comunitários à disposição do nosso País para

investimento reembolsável, para investimento que seja altamente produtivo.

Considero também importante que, em matéria de gestão da dívida, nós consigamos, no âmbito da União

Europeia, encontrar formas de mutualização de parte das dívidas públicas que ultrapassam os 60%.

Como considero importante atribuir uma licença bancária ao mecanismo europeu, de modo a que o Banco

Central Europeu, até uma revisão dos tratados, possa emprestar dinheiro ao mecanismo e o este possa

emprestar dinheiro aos Estados. Isso permitirá que as nossas taxas de juro sejam mais adequadas, uma

redução do défice por via da diminuição do peso do serviço da dívida e uma redução da própria dívida e uma

melhor gestão dessa dívida.

Mas não chega. Precisamos de outros prazos para essa dívida, precisamos, também, de estudar a

necessidade de termos algum diferimento do pagamento de parte desses juros.

No fundo, o que carateriza esta nossa visão é a criação de um ambiente propício para o crescimento da

nossa economia. Para isso precisamos de fazer mais e melhor, quer no contexto europeu, quer no contexto

nacional.

Volto a dizer, pesando cada palavra, que nós já não nos bastamos a nós próprios. Mesmo que o País

tivesse o melhor governo do mundo — o que não é manifestamente o caso, muito longe! —, o País já não se

bastava a si próprio. Precisamos de encontrar soluções para parte destes problemas, em particular para a

dívida, num contexto europeu.

Para isso é necessário que o nosso País seja dotado de força política com um forte apoio social. Essa força

política só pode decorrer de um novo governo, de um governo que não se arrependa a meio do caminho, de

um governo que tenha um verdadeiro projeto nacional, capaz de mobilizar respeitando a diferença de todas as