13 DE JULHO DE 2013

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Não admira, pois, que, para superar essas divergências com a realidade e para ganhar alguma margem de

segurança e não falhar o cumprimento das metas estabelecidas, o atual Governo tenha sido obrigado, em

alguns casos, a ir mais longe, em matéria de medidas de austeridade, do que o exigia o próprio Memorando.

Mas os responsáveis por esse agravamento dos sacrifícios dos portugueses são os mesmos.

Aplausos do PSD.

São os responsáveis pela situação de endividamento desregrado e desproporcionado que obrigou ao

resgate.

São os responsáveis pela vinculação do País a medidas de austeridade, de corte de remunerações de

funcionários, de aumento de impostos e de violento corte nas despesas.

São os responsáveis pelas desastrosas parcerias público-privadas.

Srs. Deputados, a falta de confiança dos nossos credores no Partido Socialista, apesar de ser, então,

Governo, ficou desde logo patente na circunstância de o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o

Fundo Monetário Internacional terem exigido que o Memorando de Entendimento fosse também subscrito pelo

PSD e pelo CDS. Naturalmente que os partidos da coligação, com o País à beira da bancarrota, não o

poderiam ter deixado de assinar, por imperativo patriótico.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Ao invés, o PS, apesar de, enquanto Governo, ter negociado o

Memorando de Entendimento e vinculado Portugal aos compromissos que dele decorrem, tem feito tudo para

se demarcar das medidas de austeridade e tem procurado «sacudir a água do capote» que o Eng.º Sócrates,

antes de partir para Paris, teve o cuidado de deixar ao seu sucessor, no Largo do Rato.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Somos o mais

antigo Estado/Nação da Europa e só nos faltava agora, como entende o PS (que, neste particular, se

confunde, cada vez mais, com o Bloco de Esquerda e com o PCP), deixar de cumprir o Programa de

Ajustamento e as obrigações assumidas para com os nossos credores.

Esse Programa de Ajustamento, e o seu cumprimento, face à grave situação financeira do País, teve de

passar a ser a prioridade do atual Governo. E foi, aliás, esse esforço, graças aos pesados sacrifícios que os

portugueses têm estoicamente suportado, que restaurou a credibilidade interna e externa de Portugal. Aliás,

se não fossem cumpridas as obrigações e metas a que Portugal, pela mão do Partido Socialista, se obrigou,

não teríamos recebido as diferentes tranches dos empréstimos concedidos e, pura e simplesmente, não

teríamos assegurado o normal funcionamento do Estado. Desde o pagamento dos vencimentos dos

funcionários ao pagamento das pensões, aos serviços de saúde e de educação, tudo poderia estar em risco.

Mas, para além destes aspetos essenciais da nossa vida coletiva, ganhámos a credibilidade bastante para

ter conseguido, junto dos nossos credores e das instituições europeias, a redução dos juros, que, no âmbito da

ajuda externa, baixaram de 6% para cerca de 3,2% (uma redução de cerca de 70%, o que, só no período de

um ano, corresponde a mais de 800 milhões de euros), obtendo-se maior maturidade dos empréstimos, bem

como o alargamento dos prazos para a redução do défice.

Qual o posicionamento do Partido Socialista, nos últimos dois anos, relativamente a todas estas questões,

exigidas pelo Memorando de Entendimento? Ao maior partido da oposição, alternativa de Governo, exige-se

clareza e a assunção, sem hesitações, das suas responsabilidades.

Infelizmente, temos assistido, por parte do Partido Socialista, apesar de responsável pela grave

degradação financeira do País, por via de uma governação perdulária e de um colossal endividamento, a um

taticismo partidário e eleitoralista, que não honra o PS, como partido fundador da nossa democracia.

Foi esta postura, de subordinar os interesses do País a uma visão meramente partidária em função das

eleições mais próximas, que levou o País à grave situação financeira em que se encontra.

Persistir nesse caminho não só descredibiliza a política como desacredita os partidos, pilares fundamentais

da democracia. Mas é este o estado da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.