I SÉRIE — NÚMERO 113

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor e o seu Governo há

dois anos herdaram um País numa circunstância de intervenção. Mas não é a primeira intervenção em

Portugal; é já a terceira intervenção em Portugal.

Portugal tem o recorde das intervenções na Europa e quer, porventura, de acordo com aquilo que ouvimos

nesta Câmara, conseguir o recorde das intervenções no mundo… Mas nós não queremos!

O que lhe quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, é se, sustentado nesta sólida e consistente maioria que

tem aqui, no Parlamento, que traça o quadro constitucional de sustentabilidade de um Governo, considera que

tem condições não só para tirar Portugal deste momento difícil, aproveitando todos os sacrifícios e toda a

determinação que os portugueses demonstraram nestes últimos dois anos, mas também se o Sr. Primeiro-

Ministro e o seu Governo estão preparados para garantir condições de tal forma que Portugal não volte a ter

uma intervenção, isto é, que não seja o campeão do mundo das intervenções económicas e financeiras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder a este conjunto de perguntas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, queria só perguntar-lhe se este foi o último conjunto de

perguntas.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, era para saber, porque como tenho pouco tempo disponível

procurarei utilizá-lo da melhor forma possível.

Sr. António José Seguro, julgo que, como é visível, me encontro como ele num esforço de grande

contenção.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que devemos ter grande contenção. Há momentos em que vale a pena

ter grande contenção, mas é preciso também, como o Sr. Deputado disse, ser realista.

O Sr. Deputado falou em renegociar condições a propósito do nosso programa de ajustamento. Ora,

renegociar é um termo que pode compreender realidades muito diversas. Nós, até hoje, temos conseguido

reajustar — aliás, tem sido este o termo que tenho usado — várias dimensões do nosso programa, atualizá-lo,

adaptá-lo à nossa realidade e, nessa medida, nós não estamos, evidentemente, no mesmo ponto de partida e,

da minha experiência, conseguimos fazê-lo na medida em que as avaliações foram positivas e, portanto, por

termos entregue os resultados a que nos proponhamos. Se não fosse assim, os nossos credores não teriam

aceitado essa posição. E essa é a razão pela qual Portugal é hoje visto no exterior como o País que quer

cumprir.

Sabemos, evidentemente, que nunca é possível cumprir a 100%, que tem de se conseguir uma

aproximação, mas uma aproximação que seja convincente. E ela tem sido tão convincente que, apesar dos

riscos, apesar dos desvios que tivemos, os nossos credores têm considerado que temos conseguido, no

essencial, chegar onde é preciso.

Nessa medida, posso dizer que os ajustamentos que temos vindo a fazer são ajustamentos que foram

conquistados pela nossa credibilidade e que geraram confiança. Mas gera sempre muita desconfiança

quando, com a expressão «renegociar», queremos dizer, simplesmente, que queríamos cumprir, fechando o

programa, mas não respeitando os limites de financiamento que ele contém. Esse é o nosso problema, Sr.

Deputado.

Aproveito para lhe recordar que temos um envelope financeiro e, sempre que nos desviarmos desses

objetivos, temos de financiar essa diferença em mercado. Até hoje, temos conseguido fazê-lo, mas, se

começarmos a dar ao exterior e aos mercados a ideia de que não queremos cumprir e que, por «negociação»,