13 DE JULHO DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu cá estou para prestar contas desse tempo, não quero apagar nada.

O Sr. Deputado disse que já toda a gente reconheceu que este caminho não leva a nada. Quero apenas

recordar-lhe, em relação a um dos nomes que citou, que a Diretora-Geral do Fundo Monetário Internacional foi

muito clara numa resposta que deu a uma carta que o Sr. Deputado lhe enviou sobre o Programa de

Assistência Económica e Financeira. Espero que o Sr. Deputado tenha isso presente.

Finalmente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quando diz que temos de dialogar e que já perdemos

oportunidades no passado para o fazer, devo dizer que é verdade. Mas peço ao Sr. Deputado o que peço a

todos: que evitemos recordar, nesta altura, tudo o que correu mal e que façamos um voto francamente positivo

sobre tudo o que pode correr bem daqui para a frente. E, nessa medida, estou empenhado em que possamos

recuperar oportunidades de diálogo e concretizá-las, chamando os agentes mais indicados para que esse

diálogo possa ter lugar.

Disse o Sr. Deputado João Almeida que, dentro desse esforço de compromisso, precisamos de encontrar

uma trajetória de sustentabilidade para a dívida. Com certeza.

Disse ainda o Sr. Deputado uma coisa meridiana — e por isso a enfatizo porque, às vezes, de tão

meridiana dá a impressão de que é uma brincadeira e que é tão simples de obter. Não é! É que nós não

damos sustentabilidade para a dívida se não controlarmos a despesa, mas também não damos

sustentabilidade para a dívida se não tivermos uma perspetiva de crescimento para a economia. Temos de ter

as duas coisas. É muitas vezes difícil, para não dizer impossível, fazê-lo ao mesmo tempo.

Muitas vezes têm perguntado: «Não era muito mais fácil fazer consolidação com a economia a crescer?».

Ó Sr. Deputado, com certeza! Tomara eu! Se fosse possível ter a economia a crescer e consolidar…! Houve,

no passado, circunstâncias dessas em que a economia cresceu e as finanças públicas não consolidaram. Pelo

contrário, agravaram-se mais no seu desequilíbrio.

Como eu disse há pouco, não conseguimos pôr de lado, no tempo em que houve crescimento, o que

precisávamos, quando sabemos que a economia tem os seus ciclos e, no futuro, as coisas poderão correr

menos bem. Por isso é que devemos ser previdentes e não podemos estar sempre a gerar défices e dívida,

porque isso custa sempre impostos, desemprego e crise.

Ora, se precisamos de ter as duas coisas, não é possível dizer: «Parem com uma política». É possível

discutir essa política, é possível rever essa política, mas não se pode dizer: «Parem com essa política»,

porque essa política é imposta pelas circunstâncias e pela realidade, não é pela nossa vontade. Não fui eu que

escolhi ter de contrair despesas. Não fui eu que escolhi ter de diminuir o défice do Orçamento, que era de 10%

há dois anos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também é preciso crescer e temos de encontrar um entendimento sobre as políticas de crescimento. O

Governo tem-no procurado e vamos procurá-lo de uma forma ainda mais intensa.

Mas também é preciso saber como é que se financia o crescimento. Não podemos dizer que estamos

todos de acordo, que agora é preciso resolver um conjunto de problemas para pôr a economia a crescer e

depois não dizer quais são os meios que temos para a financiar. Quais são? Onde é que eles estão? Onde é

que os vamos buscar? Como é que os identificamos? Isso tem de ser cristalino.

Portanto, Sr. Deputado, apesar de ser meridiano, é a coisa mais difícil de encontrar. E o povo não pode

deixar de julgar os esforços que são feitos para obter este equilíbrio, porque as pessoas, por mais simples que

sejam, percebem. Um pobre não diz ao outro: «Empresta-me mais dinheiro que tenho fortes necessidades».

As pessoas que não têm recursos sabem a injustiça que é viver com dificuldades. Mas não culpam o vizinho

do lado, que também não tem e que passa essas dificuldades, por não ter os meios de que eles próprios

pareciam. É preciso saber como se financia esse crescimento.

O Sr. Deputado Paulo Sá fez uma intervenção em torno da posição da Sr.ª Ministra das Finanças de tal

forma segura,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Verdadeira!