13 DE JULHO DE 2013
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos na terceira ronda de perguntas, à qual o Sr. Primeiro-
Ministro responderá em conjunto.
Estão inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro, pelo PSD, o Sr. Deputado Miguel
Frasquilho, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Helena Pinto, e, de novo, pelo PSD, a Sr.ª Deputada
Teresa Leal Coelho.
Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por uma
concordância: quando há uma comissão de inquérito no Parlamento português, não devemos precipitar-nos,
não devemos julgar antes de se tirarem conclusões e muito menos devemos acusar antes de essas
conclusões serem apuradas.
Como bem teria ficado o Governo, em particular a equipa das Finanças, se tivesse assim agido, antes de
ter iniciado o processo na Comissão de Inquérito deste Parlamento.
Aplausos do PS.
Se houve alguém que, a esse propósito, tirou conclusões mesmo antes de estar formalizada essa
comissão de inquérito foi o seu Governo e foram membros do seu Governo. Não me esqueço que o fizeram
publicamente, através de uma conferência de imprensa dedicada ao efeito, no mesmo dia e à mesma hora em
que o Secretário-Geral do Partido Socialista iniciava a sua intervenção no Congresso Nacional do próprio
Partido Socialista.
Aplausos do PS.
Segunda nota: será um bom contributo para a democracia que todos nós tenhamos contenção e, quando
há uma comissão de inquérito, essa contenção deve ser maior. Caso contrário, não é uma comissão de
inquérito, é uma comissão de ajuste de contas entre uma maioria parlamentar conjuntural e anteriores
governos.
Aplausos do PS.
Todos têm direito ao seu bom nome e, se queremos começar por dignificar a democracia, a sua maioria
parlamentar deve seguir as suas palavras.
A terceira nota que quero deixar tem a ver com a referência à atitude e à posição da Diretora-Geral do
Fundo Monetário Internacional.
Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, o Fundo Monetário Internacional, pelo menos em termos de discurso,
muda de opinião com uma grande facilidade. Cabe a nós, País, defender a dignidade nacional e a dignidade
do povo português.
Nunca me ajoelhei perante a troica.
Risos do PSD.
Por muito que isto provoque sorrisos na bancada do PSD, volto a dizer: o PS nunca se ajoelhou perante a
troica.
Aplausos do PS.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estendeu a mão!
O Sr. António José Seguro (PS): — Nunca poupei trabalhos nem argumentos para, nas reuniões que tive
com a troica, poder dizer aquilo que considerava ser o erro do Programa que estava a ser aplicado pelo seu
Governo, com as medidas adicionais que não estavam previstas, tendo em consideração a realidade