I SÉRIE — NÚMERO 113

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económica do País e a realidade económica desenvolvida, entretanto, na zona euro para onde dirigíamos mais

de dois terços do total das nossas exportações.

O País quer cumprir, o País precisa de equilibrar as suas contas públicas, mas, para esse efeito, necessita

de ter um programa credível.

O que não consigo compreender é como é que, tendo havido sete avaliações, as quais deram notas

positivas ao Programa, em nenhuma dessas avaliações foram atingidos os objetivos e as metas previamente

estabelecidos.

Por isso, temos um problema de realismo, temos de deixar de fazer de conta e explicar aos nossos

credores que, em Portugal, há uma ampla vontade, alicerçada num grande consenso político e social, de

cumprir com os nossos objetivos, de equilibrar as nossas contas públicas, mas devemos fazê-lo de um modo

sustentável, não apenas para as contas do Estado mas, essencialmente, para as famílias e para as empresas

portuguesas.

Fazer qualquer processo de ajustamento que não tenha em consideração o rendimento das famílias, a

situação das famílias, a evolução das empresas e as suas dificuldades de tesouraria não é ter um programa

de ajustamento credível.

Aquilo que se passa é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: nós, em Portugal (e vamos ter oportunidade de

o fazer), temos, de novo — a acreditar nas palavras de todos nós, e eu acredito —, a possibilidade de

renegociar as condições do nosso ajustamento de um modo credível e que cumpram os objetivos.

Só isto é que será gerador de confiança e de credibilidade. E é de credibilidade e de confiança que o nosso

País precisa quer externa quer, sobretudo, internamente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal está em recessão, no

que toca a variações trimestrais do PIB em cadeia, já desde o final de 2010, isto é, já antes, bem antes, do

início do Programa de Ajustamento. É um período de tempo muito longo que tem trazido muitos sacrifícios e

muitas agruras aos portugueses. Todos sabíamos, pela trajetória que nos conduziu até ao pedido de ajuda

externa, que o ajustamento da economia seria sempre um processo doloroso. Todos sabíamos disto!

Mas têm surgido recentemente algumas notícias encorajadoras, já não apenas na área financeira mas na

esfera da economia real.

Na área internacional, já desde há tempo que sabemos que as exportações têm-se mantido dinâmicas, que

cresceram 5,7% no trimestre até maio, 5,6% apenas no mês de maio e que as encomendas externas têm

recuperado.

Mas também na vertente interna, na vertente doméstica, têm surgido notícias encorajadoras: nas vendas a

retalho, os dados de maio mostram dois meses consecutivos de crescimento real em cadeia; a produção

industrial mostra que em maio, em termos homólogos, houve um crescimento de 4,5% — o terceiro maior da

União Europeia — e há dois meses seguidos de crescimento positivo, para além de se ter registado a maior

subida mensal da União Europeia a 27, isto em Portugal.

No mercado de trabalho, os números do desemprego do Eurostat e os dados do Instituto de Emprego e

Formação Profissional apontam também para uma situação menos negativa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O indicador avançado da OCDE, que tem uma forte correlação com a

atividade económica, sobe consecutivamente desde março de 2012 e indicia uma expansão nos últimos

quatro meses; a execução orçamental até maio, coerentemente com tudo o que acabei de referir, mostra um

melhor desempenho das contas públicas e dados positivos para a receita fiscal, mantendo-se, assim, em

aberto a expetativa de cumprimento da meta orçamental em 2013.