I SÉRIE — NÚMERO 113
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continuar a ser Ministro — e se a Sr.ª Ministra das Finanças atual não se demitiu juntamente com Vítor Gaspar
e, portanto, continua a achar que a política orçamental e financeira que foi seguida por Vítor Gaspar, que ele
assumiu na sua carta de demissão que falhou redondamente, é para continuar e não assume a sua falha,
então o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de continuar sentado entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a
Ministra das Finanças, como uma força intermediadora de paz, para que não haja um novo conflito no
Governo.
Vozes do BE: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Drago (BE): — E a verdade é que vai haver, a verdade é que vai haver!
A crise que apodreceu o Governo por dentro é a crise do resultado da austeridade. E Pior: no meio das
dificuldades do País e no meio das dificuldades que temos, o Sr. Primeiro-Ministro nada diz sobre o futuro a
não ser que vai continuar a aplicar a austeridade.
Vem camuflar o seu falhanço e dizer que continua a marchar em frente!
Ora, no momento que estamos a viver, isso é insuficiente. Mas é mais do que isso: é falhar ao País, é
falhar às nossas dificuldades, é falhar às expetativas de mudança de todos os portugueses. É porque o senhor
falhou, de forma colossal e sucessivamente, que tem de sair, o mais rapidamente possível!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, creia que estou
firmemente empenhado em que possamos muito proximamente obter um compromisso que assegure não o
apoio ao Governo, Sr. Deputado, porque não é o apoio ao Governo que procuramos com esse esforço de
compromisso, mas o apoio necessário ao País para que aquilo por que passámos não volte a acontecer. É
esse o objetivo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Quando referi que era indispensável que clarificássemos os nossos termos de referência, fi-lo,
evidentemente, na perspetiva de que todas as partes envolvidas têm de ter termos de referência para que,
com transparência, o País perceba o que estamos a fazer. Claro que esses termos de referência têm de estar
intrincados nas grandes linhas que foram enunciadas pelo Sr. Presidente da República, e nós estamos
disponíveis para o fazer.
Disse-o, porque não podemos partir para estes processos com reserva mental e porque estamos
totalmente empenhados em encontrar um compromisso com substância. Isso é muito importante porque
princípios meramente proclamatórios não são um compromisso que gere confiança.
Temos de encontrar um conjunto de objetivos que possamos medir, meios para os atingir que se possam
quantificar e formas que os portugueses entendam corresponder a algo que possa ser sindicado pelos
portugueses.
Isso, portanto, não pode resumir-se a uma proclamação, a um juízo de que estamos comprometidos em
chegar a um resultado sem que se perceba exatamente qual é, sob pena de bastar agora concordarmos com
os termos que foram apresentados pelo Sr. Presidente da República para dizer que temos o resultado
alcançado.
É preciso «trocar aquilo por miúdos». É preciso saber o que é que aquilo significa.
Ora, cada um de nós tem a obrigação de boa-fé apresentar os seus termos de referência para isso. É
nesse sentido que faço essa alusão.
Sr. Deputado, sobre a sua observação de que eu pretendo apagar estes dois anos, devo dizer que, pelo
contrário, não quero apagar estes dois anos. Estes dois anos são essenciais para se perceber o que
aconteceu ao País há dois anos e como é quer podemos sair desta situação de uma forma duradoura.