13 DE JULHO DE 2013

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A questão da pressão fiscal também é essencial para a competitividade das empresas portuguesas. A

redução da carga fiscal sobre as empresas é algo que devemos discutir de forma sustentada, também, para

permitir que essas empesas sejam competitivas.

Também já aqui foi referida pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães a questão do consumo privado. A procura

interna através do consumo privado deve ser feita não de uma forma que não tenha sustentação mas de uma

forma sustentada. Ou seja, recuperarmos o rendimento das famílias e conseguirmos diminuir a pressão fiscal,

mas de forma a que isso permita uma sustentabilidade que até hoje nunca existiu em Portugal.

Este é o quadro da sustentabilidade da dívida pública, onde não há razão para que não haja entendimento.

Hás, pois, que analisar qual a disponibilidade da maioria e a disponibilidade dos partidos da oposição para

participarem neste esforço.

O Partido Socialista teve há pouco tempo, na semana passada, a oportunidade de apresentar no

Parlamento uma série de medidas sobre o caminho que o Partido Socialista entende que é o indicado. E qual

foi a atitude desta maioria? Foi a de fazer essa discussão e aprovar a maioria dessas propostas que o Partido

Socialista fez.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, se há um histórico recente de disponibilidade para o

consenso e se há um histórico recente de respeito pelas propostas da oposição que sejam construtivas, este

histórico diz-nos que a maioria está disponível, que a maioria acolheu as propostas do Partido Socialista e que

esteve presente no momento de fazer esse consenso.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este é o momento de retomarmos o espírito e, retomando

esse espírito, perante propostas concretas que a maioria faça e também outras que o Partido Socialista queira

fazer, é o momento de o Partido Socialista dizer como é que está disponível (retribuindo esse esforço que a

maioria fez), como é que quer fazer a consolidação das finanças públicas, como é que quer, em concreto,

fazer essa recuperação económica.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Saberá que, da nossa parte, encontrará toda a disponibilidade. E o País também sabe que, havendo

disponibilidade da maioria, depende do Partido Socialista conseguirmos ou não alargar esse consenso, que é

um consenso essencial para o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu para Ministra das Finanças uma

pessoa profundamente envolvida e comprometida no escândalo dos swaps.

A Sr.ª Ministra, enquanto Secretária de Estado do Tesouro, faltou à verdade perante a Comissão

Parlamentar de Inquérito dos swaps. Afirmou taxativamente que na transição de pastas entre os Governos, o

anterior e o atual, nada havia sido referido a respeito dos swaps.

Sabemos hoje que isto não é verdade.

Vozes do PCP: — Exatamente!