I SÉRIE — NÚMERO 113

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Em segundo lugar, porque não pode haver base para qualquer acordo, para qualquer entendimento se não

se começar por reconhecer a realidade. E a realidade que o Sr. Primeiro-Ministro tem de reconhecer

publicamente é que a sua política de austeridade falhou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Já o reconheceu o seu ex-Ministro das Finanças, já o reconheceu o

seu parceiro de coligação, até já o reconheceu — veja lá! — a Diretora do Fundo Monetário Internacional.

Quem ainda não o reconheceu e não retirou daí as devidas consequências e ilações foi o Primeiro-Ministro de

Portugal, que obviamente devia retirá-las.

Aplausos do PS.

Volto a dizer-lhe: essa é uma condição para qualquer diálogo. Nós devemos ter um diálogo assente na

realidade, e a realidade é essa.

Outro ponto tem a ver com o processo político. E, a este propósito, também quero ser muito claro: não há

nenhum processo político entre o Governo e o Partido Socialista. Estamos disponíveis para um processo

político de diálogo entre os partidos políticos que o quiserem e consideramos fundamental, por razões

democráticas, que nenhum partido seja excluído à partida. Pelo contrário, todos os partidos devem ser

envolvidos.

Aplausos do PS.

É óbvio que cada partido sabe de si e decide se quer ou não participar. Mas quero voltar a dizê-lo com

muita clareza: todos os partidos políticos devem ser associados, nenhum tem o monopólio da defesa do

interesse nacional e todos têm propostas e contributos para dar no momento de emergência pelo qual

passamos.

Depois, o Primeiro-Ministro disse aqui que, em breve, disponibilizaria os termos de referência que

considera para o entendimento. Mas o Primeiro-Ministro está enganado. Aqui, ninguém define os termos para

esse entendimento. O Presidente da República, na sua declaração ao País, foi muito claro e definiu três

termos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, posso terminar já, ou concluir o raciocínio. Fica à sua

consideração.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Conclua o raciocínio, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Como dizia, o Sr. Presidente da República, na sua declaração ao País, definiu os termos. E volto a recordá-

los, de um forma muito objetiva: primeiro, a realização de eleições antecipadas em 2014; segundo, que haja

contributos para que o nosso Programa de Ajustamento seja concluído com êxito e haja regresso a mercados;

terceiro, que se crie uma trajetória sustentada, em matéria de contas públicas, com particular incidência na

dívida pública.

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. António José Seguro (PS): — São estes três termos, e não porventura os que o senhor quererá

introduzir, que são a base deste processo político. E é com rigor, com verdade, sem esconder absolutamente

nada aos portugueses e, por isso, com muita transparência, que o Partido Socialista reafirma aqui a sua

disponibilidade para servir o interesse nacional, mas com base nestes termos.