13 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência, ao longo

destes dois anos, de quantas vezes já anunciou aqui alguns sinais que considerava extraordinariamente

positivos e que a breve prazo que viria a recuperação? O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de quantas

vezes fez o papel que está a fazer neste preciso debate? É sempre a mesma coisa, Sr. Primeiro-Ministro!

A história repete-se permanentemente com este Governo e com este Primeiro-Ministro. Ou seja, faz

sempre o anúncio, no meio de uma tempestade, de que a luz ao fundo do túnel está para breve, e o certo é

que essa luz ao fundo do túnel não chega, a perspetiva de mudança não chega, Sr. Primeiro-Ministro.

Em 2011, o Sr. Primeiro-Ministro disse que 2012 seria o ano de viragem, mas não foi. E depois prometeu a

recuperação económica para 2013, que não se concretizou. É o próprio Governo que perspetiva uma recessão

de 2,3% para 2013 e, agora, há de ser para 2014, para 2015, e nunca mais chega! Porquê, Sr. Primeiro-

Ministro? Porque estas políticas que o Governo tem vindo a implementar geram, elas próprias, uma crise

económica e social estrutural, Sr. Primeiro-Ministro.

É por isso, por exemplo, que o próprio Governo prevê, para 2020 (isto é, praticamente uma década depois

de o Governo tomar posse), que o crescimento não ultrapasse sequer os 2% do PIB. Obviamente, tal não se

reflete depois, Sr. Primeiro-Ministro, numa produção significativa de emprego. Portanto, estamos numa

perspetiva completamente negra.

Ao ouvir o Sr. Primeiro-Ministro no início do mandato, quem diria que chegaríamos ao debate do estado da

Nação de 2013 nas condições em que estamos hoje, com níveis de desemprego absolutamente assustadores,

com níveis de pobreza absolutamente hediondos, com um empobrecimento crescente no País, com níveis de

recessão completamente devastadores para o País?

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, neste momento, isto não tem solução, e não tem solução por via da

continuidade da implementação de políticas que geram estes resultados. A solução é a inversão completa

destas políticas, mas os senhores assumem que não querem fazê-la e, portanto, não obterão resultados

sustentáveis visíveis, Sr. Primeiro-Ministro.

Outra questão que se coloca e que é extraordinariamente importante é esta da crise do Governo. Poder-se-

ia dizer assim: «Zangaram-se, acontece». Não, não é nada disso, Sr. Primeiro-Ministro, embora tenha sido

mais ou menos essa a ideia que quis fazer passar aqui, até dizendo que são tricas laterais, não é verdade?

Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de coisas muito sérias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estamos a falar de uma crise que chega ao Governo porque há

uma demonstração clara de um falhanço rotundo das políticas do Governo. Mas sabe o que é mais

preocupante, Sr. Primeiro-Ministro? É que esta crise do Governo não revela só o falhanço das políticas

seguidas até então. Os Verdes consideram que ela revela mais do que isso, revela que as perspetivas futuras

não são nada boas, porque se as perspetivas a curto prazo se revelassem boas para o Governo esta crise não

se tinha dado.

Portanto, o quadro à vista é negro, e isso é que é verdadeiramente preocupante. Não há remendos para

pôr no Governo, Sr. Primeiro-Ministro. Não peça essa benesse ao País, não peça essa segunda oportunidade

ao País. O que o Sr. Primeiro-Ministro tinha a provar ao País, já provou, não peça mais oportunidades. Falhou,

falhou, Sr. Primeiro-Ministro!

Depois, temos um outro problema, que é o de termos um Presidente da República que, em vez de assumir

o seu sentido de Estado, o que faz é promover e apoiar estas políticas negativas que têm sido implementadas.

De facto, temos diversas instituições e diversos órgãos de soberania que não estão a compreender a

generalidade dos portugueses, porque a tensão social é grande, o descontentamento e a frustração são

grandes. Mas o Sr. Primeiro-Ministro esperaria outra coisa? Não pode ser!

O Sr. Primeiro-Ministro chegou ao Governo mentido — tem consciência disso? —, disse que ia fazer coisas

que não fez e também disse que não ia fazer coisas que fez. Não é assim que se pode estar na política. A