I SÉRIE — NÚMERO 113

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trabalhadores fizeram ao longo dos últimos dois anos. Temos a responsabilidade de continuar a executar o

Memorando de Entendimento,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … de continuar a cumprir a nossa palavra e de não desperdiçar este

esforço.

Como muito bem demonstrou o Sr. Presidente da República, aqueles que defendem eleições antecipadas

nesta altura mais não estão do que precisamente a desperdiçar todo esse esforço, todo esse sacrifício.

Quanto aos sinais positivos, que muitos podem teimar em desvalorizar, nós não temos uma atitude

triunfalista perante eles. Temos uma atitude de confiança, uma atitude de quem está no caminho correto, não

obstante a exigência do momento e as dificuldades que temos pela frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao discutirmos o estado

da Nação no contexto de uma necessidade importante de alargamento do consenso político, há matérias que

são essenciais e que devem merecer a prioridade nessa discussão.

Uma delas, de que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui falou, é a sustentabilidade da dívida pública. Devemos ter

a noção de que essa sustentabilidade da dívida pública, fruto daquilo que levou ao pedido de ajuda externa e

ao programa que agora enfrentamos, depende de conseguirmos em dois indicadores algo que nunca

conseguimos em democracia. Precisamos de ter, de forma sustentada, um excedente primário, que é algo que

nunca conseguimos ter de forma estável ao longo dos últimos 30 anos, e precisamos também de ter um nível

de crescimento sustentável e superior àquilo que foi a nossa realidade nos últimos anos.

É sobre isso que devemos concentrar a nossa atenção, quando queremos falar de algo que seja

sustentável para futuro e que deva merecer consenso. E aí não vemos grande divergência entre os partidos

que assinaram o Memorando de Entendimento.

Não há por isso razão para que fujamos à responsabilidade de discutir como atingir esses objetivos. Mas

também não podemos ignorar que, se nos últimos 30 anos esses objetivos não foram atingidos, por alguma

razão há de ser e alguma coisa tem de mudar.

Assim, quando falamos da consolidação das contas públicas (e o Partido Socialista diz sempre que quer a

consolidação das contas públicas), temos de saber então como é que o Partido Socialista quer essa

consolidação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é a despesa que ainda tem de se cortar, porque tem de

se cortar, e qual é a forma como o Partido Socialista entende que é possível nas próximas três décadas

conseguir o que não se conseguiu nas três décadas que estão para trás.

Façamos essa discussão de uma forma séria, porque todos sabemos que, sem isso, é impossível

conseguirmos sustentar a nossa dívida pública.

Por outro lado, há a questão do crescimento económico, que é essencial. A dívida pública é um ratio e

depende do nível de crescimento que conseguirmos ter nos próximos anos — como é que queremos esse

crescimento? Aí, é claro que temos de conseguir criar condições para as empresas, condições que dependem

do Estado.

A redução da burocracia é uma condição essencial para que as empresas portuguesas sejam mais

competitivas, isso depende do Estado e não há razão para que não nos entendamos sobre isso.