25 DE JULHO DE 2013

29

conseguirmos chegar ao fim do Memorando e resgatar a soberania nacional e todas as condições para

aproveitar estes sinais positivos que a economia tem dado, os quais são muito mérito das empresas e dos

trabalhadores, permitindo que o Estado possa ter uma ação proativa. Ora, como eu disse, é isto que o Estado

tem feito, ao retirar constrangimentos da burocracia mas também ajudando ao investimento.

Sr. Deputado, gostava de responder-lhe, dando mais alguns exemplos de coisas simples e pequenas, mas

que o Governo anterior não foi capaz de fazer.

Por exemplo, hoje é mais barato investir no turismo. Antes, com o Partido Socialista, a taxa era de 950 €

para empresas certificadas como microempresas. Sabem de quanto é agora a taxa? É de 160 €! A taxa era de

1500 € para as restantes empresas. Sabem de quanto é agora? É de 240 €. Vou repetir: passou de 1500 €

para 240 €. Dirão que é pouco. Talvez, mas é um grande esforço, é um sinal que, numa altura de grande

restrição económica, queremos dar à economia e a esse importante setor do turismo.

Portanto, Sr. Deputado, de facto, nós e fizemos tudo para esperar do Partido Socialista um sinal de boa

vontade, que pusesse os interesses do País acima dos interesses partidários. Não fomos bem-sucedidos, mas

como a esperança é a última coisa a morrer, acho que no decorrer dos próximos dois anos, sendo vencidos

pelo óbvio e pela realidade, poderemos ter com o Partido Socialista maior concertação…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Basta aprovarem as propostas do Partido Socialista!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e, porventura, mais propostas amigas do crescimento, do emprego

e, obviamente, dos sacrifícios dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Honório Novo, do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por maior que seja a operação de

intoxicação da opinião pública — que dura há, precisamente, 24 dias —, a verdade é que a realização de

eleições antecipadas era, e é, a única forma digna e democrática de, devolvendo a vontade ao povo, clarificar

a situação política, devolver credibilidade às instituições e criar as bases de uma alternativa capaz de retirar o

País do pântano de dependência e completa submissão a que o Governo do PSD/CDS e as políticas da troica

o conduziram.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O que está a mais em Portugal não é a Constituição, não é o povo nem o

seu direito a dizer o que quer para o País. O que está, há muito, a mais em Portugal é a troica, o seu

Memorando e as suas políticas.

Quem está a mais em Portugal não são os trabalhadores nem os funcionários públicos, não são os

reformados nem os desempregados, não são os pequenos empresários nem os portugueses, jovens e menos

jovens, obrigados a emigrar do seu País; quem está a mais em Portugal não são as vítimas da troica e das

suas políticas. Quem está há muito a mais em Portugal são os detentores do poder económico e financeiro, os

que estiveram na origem da crise, mas que dela continuam a beneficiar com o dinheiro dos contribuintes e a

preservação imoral de privilégios e que agora até julgam ter o direito de rejeitar eleições antecipadas, como se

fossem mais um qualquer órgão de soberania.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o rotundo falhanço do Memorando da troica e o desabar de um Governo

empenhado numa vasta receita «troiquiana» contra os direitos constitucionais são o resultado da natureza

antinacional das políticas aplicadas e de uma persistente resistência e luta dos trabalhadores e do povo, aliás

bem confirmados na carta de demissão do seu principal operacional, o ex-Ministro Vítor Gaspar, o qual tornou

claro o isolamento e a total descredibilização política de um Governo em fase acelerada de decomposição.

Vozes do PCP: — Muito bem!