25 DE JULHO DE 2013

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consecutivos em quebra em cadeia do PIB — repito, dez trimestres consecutivos! —, o que é uma notícia

muito positiva e que traz esperança e ânimo às famílias portuguesas, que tantos sacríficos têm feito.

Já que estamos a falar em projeções, poderia também referir as que são feitas pelo Banco de Portugal,

introduzindo uma dose de confiança, ao prever crescimento para o ano de 2014.

Permitam-me realçar ainda um outro fator positivo, que é o do aumento, em junho, do indicador de

confiança dos consumidores, assim como o do indicador do clima económico nos últimos meses, segundo o

INE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E se os consumidores portugueses e os empresários portugueses

estão, ainda hoje, mais confiantes no seu País, porque não se poderá também propor à própria oposição que

siga esse exemplo? Por que não poderá a oposição optar, também ela, por um sinal de esperança?

Gostaria ainda de abordar especificamente um outro setor da economia portuguesa, aquele que considero,

de facto, muito importante, que é o papel absolutamente decisivo na recuperação económica do nosso país

que tem o turismo.

Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal, neste ano de 2013, tem conseguido acompanhar os movimentos dos

destinos líderes. Se, em épocas de crise, como acontecia no passado, perdíamos ou crescíamos de forma

mais lenta do que os grandes do Mediterrâneo — a Espanha, a França, a Itália, a Turquia e a Grécia —, este

ano estamos no pelotão da frente, ombreamos com Espanha, estamos ligeiramente acima da França e

estamos claramente acima da Grécia e da Tunísia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se olharmos para o boletim mais recente do Instituto Nacional de

Estatística podemos constatar que a hotelaria registou 1,4 milhões de hóspedes em maio de 2013, mais 7%

que em maio de 2012, e cerca de 4 milhões de dormidas, ou seja, mais 11,8% do que no igual período. Este

último acréscimo, importa referir, é essencialmente um contributo dos não residentes, cujo número de

dormidas cresceu 15,5% face a maio de 2012 — mais 2,6%).

Também os proveitos apresentam igual evolução homóloga favorável (em mais 8,9% para os proveitos

totais e de mais 12,2% para os de aposentos), face aos resultados, também homólogos, em relação ao ano

passado.

Ou seja, o setor do turismo é dinâmico e tem contado com a importância e com a ação do Governo no

sentido de criar condições para o seu crescimento.

A título de exemplo, permitam-me que lhes diga o que foi feito na alteração do Decreto-Lei n.º 108/2009: o

acesso à atividade turística ficou mais barato e mais simples, permitindo assim, ao mesmo tempo, a criação de

novas empresas, mais emprego e a diversificação da oferta turística.

E ficou mais barato porquê? Porque o Governo procedeu a uma redução, na maioria dos casos, de mais de

80% das taxas pagas pelas empresas para aceder à atividade. E ficou mais simples porquê? Porque o

Governo eliminou o registo como condição de acesso e de exercício da atividade, passando este apenas a

depender, na maioria dos casos, de comunicação prévia e porque os procedimentos de registo na atividade

passam a ser realizados, na íntegra, de forma desmaterializada, através de formulário eletrónico, acessível

através do site do Turismo de Portugal.

Meus senhores, este Governo declarou guerra à burocracia, aquilo a que eu aqui já chamei «a muralha de

aço». Pela primeira vez em muitos anos, o Estado está a reformar.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, se faz favor.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Estado está a reformar, a olhar

para a economia, não para a orientar, não para lhe dar sentido de voto, mas para lhe dar condições de