Debates Parlamentares - Diário 115, p. 61 (2013-07-24)

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25 DE JULHO DE 2013

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 777/XII (2.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via

do Infante (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção do Deputado do PS Miguel

Freitas.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 778/XII (2.ª) — Conclusão das obras de

requalificação da Estrada Nacional 125 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 803/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

91/2013, de 10 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que

estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e

secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do

processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário (PCP) [apreciação parlamentar n.º

55/XII (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos

projetos de resolução n.os

750/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes

decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos

recursos pesqueiros, assim como a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e

viveirista das comunidades da ilha da Culatra e da praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento

sustentado (PS) e 792/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os impactos da Área Piloto de Produção

Aquícola da Armona (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo

aos projetos de resolução n.os

647/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas

urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal (PS), 781/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a análise e a adoção de medidas de apoio ao setor automóvel nacional (PSD e CDS-PP) e 782/XII

(2.ª) — Medidas urgentes para o setor automóvel (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado João Ramos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

25 DE JULHO DE 2013 61 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 777/XII (2.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção do Deputado do PS Miguel Freitas. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 778/XII (2.ª) — Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 803/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário (PCP) [apreciação parlamentar n.º 55/XII (2.ª) (PCP)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2012. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos projetos de resolução n.os 750/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos recursos pesqueiros, assim como a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e viveirista das comunidades da ilha da Culatra e da praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento sustentado (PS) e 792/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os impactos da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os 647/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal (PS), 781/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise e a adoção de medidas de apoio ao setor automóvel nacional (PSD e CDS-PP) e 782/XII (2.ª) — Medidas urgentes para o setor automóvel (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Deputado João Ramos pediu a palavra para que efeito? O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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