Debates Parlamentares - Diário 115, p. 62 (2013-07-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 115

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 214/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote um

procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 142/XII (2.ª) — Lei contra a

precariedade (Iniciativa legislativa de cidadãos).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra?

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP irá

apresentar uma declaração de voto sobre a votação anterior.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Artur Rêgo.

A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, também para anunciar que o Grupo

Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre a votação anterior.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de

substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 142/XII

(2.ª) — Lei contra a precariedade (Iniciativa legislativa de cidadãos).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD). — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e dos Srs.

Deputados Hugo Lopes Soares, Bruno Coimbra, Pedro Pimpão, Duarte Filipe Marques, Cristóvão Simão

Ribeiro e Cláudia Monteiro de Aguiar, apresentaremos uma declaração de voto relativa às últimas duas

votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de

lei n.º 111/XII (2.ª) — Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional

das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 115 62 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 214/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 142/XII (2.ª) — Lei contra a precariedade (Iniciativa legislativa de cidadãos). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra? A Sr.ª Presidente: — Para que efeito? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação anterior. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Artur Rêgo. A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes pediu a palavra para o mesmo efeito? A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, também para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre a votação anterior. A Sr.ª Presidente: — Fica também registado. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 142/XII (2.ª) — Lei contra a precariedade (Iniciativa legislativa de cidadãos). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD). — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e dos Srs. Deputados Hugo Lopes Soares, Bruno Coimbra, Pedro Pimpão, Duarte Filipe Marques, Cristóvão Simão Ribeiro e Cláudia Monteiro de Aguiar, apresentaremos uma declaração de voto relativa às últimas duas votações. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) — Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Miguel Frasquilho
Deputado
Declaração política

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Frasquilho
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Frasquilho
Deputado
Resposta

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Alberto Martins
Deputado
Declaração política

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Menezes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Alberto Martins
Deputado
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Telmo Correia
Deputado
Pedido de esclarecimento

Alberto Martins
Deputado
Resposta

Helder Amaral
Deputado
Declaração política

Hortense Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Resposta

Nuno Encarnação
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Resposta

Honório Novo
Deputado
Declaração política

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Resposta

Ana Drago
Deputada
Declaração política

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Resposta

Jacinto Serrão
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Presidente Assembleia da República
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

João Lobo
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Jacinto Serrão
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

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