18 DE SETEMBRO DE 2013

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O Sr. Pedro Roque (PSD): — Está de parabéns o Governo, é certo, mas creio que, acima de tudo, há que

fazer aqui justiça: está de parabéns o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), uma vez que, e

desmontando um pouco esta retórica da luta de classes, tendo em conta o supremo interesse nacional,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O supremo interesse dos patrões!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … tendo em conta o interesse das pessoas que, desta forma, veem

prolongado o seu contrato de trabalho, entendeu, de forma maioritária, propor esta medida ao Governo, o qual,

naturalmente, aceita, sendo que é, obviamente, uma medida de caráter extraordinário.

E, mais uma vez, é de realçar este sentido patriótico do CPCS e da maioria dos parceiros sociais,

contrastando, aliás, com o Partido Socialista. Portugal, infelizmente, tem um Partido Socialista que se recusa a

colaborar em medidas tão simples quanto estas, que têm em conta o interesse dos trabalhadores e da

renovação dos contratos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos patrões!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mas, felizmente, na sua maioria, os parceiros sociais são parceiros de

confiança que procuram o que é essencial, o que beneficia o País e os trabalhadores. São parceiros

responsáveis que fazem acordos e que se entendem com o Governo nesta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar dos consultores do Governo?

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Como disse, esta não é uma medida perfeita, mas permite a continuidade

dos trabalhadores experientes num contexto económico ainda incerto, com vantagens reais para a

produtividade económica. São trabalhadores que têm a sua experiência, que já estão na empresa e que

permitem que esta, que é o seu próprio universo, que é também a fonte de rendimentos, tanto dos

trabalhadores como da economia nacional, possa ter aqui também um benefício.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, bem-vindo como

Ministro do Emprego. Pesa sobre si mais esta carga.

Queria fazer alguns comentários, nomeadamente à última intervenção do Sr. Deputado Pedro Roque, que

assume que esta não é uma medida perfeita. Sr. Deputado, não é uma medida perfeita, porque o que vêm

propor é uma grande trafulhice relativamente aos contratados a prazo.

Diz o Sr. Ministro, em tom irónico, tão irónico quanto hipócrita, que se não fosse esta medida aumentaria o

desemprego. Sr. Ministro, mas afinal porque é que aumentaria o desemprego? Não tem de se cumprir a

legislação do trabalho? Não tem de se cumprir o Código do Trabalho, que prevê renovações de contrato,

findas as quais se têm de transformar em postos de trabalho permanentes?

Vozes do CDS-PP: — Isso é que é hipocrisia!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então o senhor inaugura o seu reinado como Ministro do Emprego dizendo

«não se cumpra a legislação»?!

Diz o Sr. Deputado do CDS: «Então, mais vale ter um emprego precário do que não ter nenhum».

O Sr. Pedro Roque (CDS-PP): — E é mentira?!