I SÉRIE — NÚMERO 3

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado diz sempre isso. Já sabemos que a vossa opção é entre a

morte e o estado de coma. A cassete do CDS é sempre igual.

O que nós dizemos é que esta não pode ser mais uma medida extraordinária. Isto é o prolongamento da

agonia da precariedade quando todos bem sabemos que existem trabalhadores há anos e anos e anos com

contratos a prazo que têm boa qualidade, Sr. Deputado Pedro Roque. O senhor saberá melhor do que eu, até

pelas funções recentes que desempenhou, que estes trabalhadores fazem falta nos locais de trabalho, sim

senhor. Cumpra-se a lei, passem-se esses trabalhadores a efetivos e diminua-se o desemprego. Essa, sim, é

uma medida verdadeiramente capaz de diminuir o desemprego.

Os senhores sustentam esta trafulhice, dizendo que vão fazer mais um prolongamento extraordinário.

Então, mas os senhores andam sempre a fazer coisas extraordinárias? São tão extraordinárias que aumentam

a precariedade, não combatem o desemprego, são incapazes de o fazer e, com esta medida…

O Sr. Pedro Roque (CDS-PP): — É melhor ir para a rua?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não é o ir para a rua, Sr. Deputado. Parem de mentir às pessoas, não

aceitem essa circunstância de ir para a rua, mas obriguem, porque têm a legitimidade de o fazer, ao

cumprimento da lei, porque as leis são para cumprir e a lei que temos, neste momento, prevê que, ao fim de

determinadas renovações, as pessoas têm de passar a efetivas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ou cessa o vínculo laboral! Esquece-se sempre dessa parte!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores não querem criar emprego, querem fazer o jeito aos patrões.

Os senhores vêm aqui exaltar a concertação social, mas afinal nem ontem os parceiros sociais saíram

satisfeitos da reunião com a troica, porque os senhores perderam a credibilidade perante todos e vão perdê-la

perante o País. Portanto, não precisam de uma renovação extraordinária, como recentemente tiveram, nem de

um trabalho precário, mas precisam, efetivamente, de um despedimento coletivo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da

Solidariedade, Emprego e Segurança Social: Quero começar por saudar esta primeira presença do Sr.

Ministro também na qualidade de Ministro do Emprego e sublinhar que o faz precisamente aproveitando o

acordo no âmbito da concertação social.

Sr. Ministro, creio que este debate foi sintomático perante situações difíceis, com certeza, que exigem

enormíssimos sacrifícios por parte dos portugueses e que são situações excecionais. Há, até, duas formas de

abordagem de visão do mundo: uma visão pragmática e outra puramente fanática do ponto de vista ideológico.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Dogmática!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o fanatismo ideológico da esquerda mais à esquerda ficou

bastante claro neste debate. Trata-se de uma esquerda que não suporta o diálogo social, que odeia a

concertação social e que procura a rutura social.

Em relação ao que a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca chamou de trafulhice, ainda bem que há pessoas com

pragmatismo, como, por exemplo, o Secretário-Geral da UGT, que diz: «Não é o perigoso empresário. Devo

dizer, em nome do pragmatismo, que entre o desemprego, que é uma chaga social, e a precariedade laboral,

que é outra chaga social, costuma dizer-se que venha o diabo e escolha. Mas há uma coisa pior do que a

outra: é preferível termos contratos precários do que não termos contratos alguns».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!