18 DE SETEMBRO DE 2013

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Sejamos claros, realistas e práticos: entre um contrato de trabalho direto para o quadro de uma empresa e

um contrato de trabalho a termo, prefiro sempre um contrato de trabalho para o quadro da empresa; mas entre

um contrato de trabalho a termo e uma situação de desemprego, é sempre preferível o contrato de trabalho a

termo, é sempre preferível a manutenção do posto de trabalho.

Foi com estas premissas que o Governo, sensível ao pedido de vários parceiros sociais, apresentou à

Comissão Permanente de Concertação Social as bases deste diploma. Nessa reunião, foi possível introduzir

melhorias no projeto, nomeadamente ao nível da introdução de um mecanismo de avaliação intercalar. Esta

avaliação intercalar, pela primeira vez, vai ser elaborada pelos próprios parceiros sociais, em sede de

concertação social, um ano após a entrada em vigor deste diploma, mas também introduzimos também uma

segunda alteração, que penso ser muito positiva: a redução para um máximo de 12 meses do total de

renovações do contrato a termo.

Para estas duas melhorias muito contribuiu o espírito de diálogo franco e aberto dos parceiros sociais,

muito especialmente da central sindical UGT, que apresentou estas duas propostas em concreto que o

Governo aceitou porque entende que melhoram de forma significativa este diploma.

Neste sentido, o diploma que trazemos à Assembleia da República demonstra, mais uma vez, a

importância que o Governo dá a construir sempre um clima de diálogo social, a trabalhar sempre numa lógica

de concertação com os parceiros sociais para que se possam encontrar as soluções mais consensuais.

Num tempo muito difícil, num tempo extraordinário, admitimos soluções extraordinárias, mas é para nós

crucial que essas soluções possam ser trabalhadas em sede de concertação com os parceiros sociais, tal

como fizemos, e que possamos receber, em sede de concertação, um conjunto de melhorias ao diploma

sugeridas pelos parceiros, tal como fizemos.

Como é óbvio, o espírito de diálogo foi aberto a todos os parceiros, mas gostaria de destacar aqui o papel

da UGT, que apresentou um conjunto de propostas muito concretas que foi possível contemplar neste

diploma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, como

o preâmbulo desta proposta de lei tem apenas quatro linhas — provavelmente, o Governo anda também a

cortar nas linhas justificativas das suas propostas —, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta: sabe o Sr.

Ministro quantos postos de trabalho foram destruídos num ano por responsabilidade direta deste Governo?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, muito

obrigado pela sua pergunta tão direta e tão concreta.

O preâmbulo desta proposta de lei tem um bocadinho mais do que quatro linhas, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tem sete linhas!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Quero dizer-lhe, muito diretamente,

que, hoje, a taxa de desemprego registada no Instituto Nacional de Estatística é de 16,4%. É um número que

está abaixo da previsão inicial do Governo, mas penso que para todos os presentes nesta Câmara continua a

ser um número extraordinariamente elevado.

Perante este número tão elevado de desemprego admitimos tomar um conjunto de medidas

extraordinárias.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Responda lá quantos postos de trabalho destruiu!