3 DE OUTUBRO DE 2013

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queremos rejeitar perentoriamente essa ideia. Os cidadãos são iguais em direitos e deveres, quer sejam

militantes dos partidos quer não sejam.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E as candidaturas de partidos e de coligações de partidos têm exatamente

a mesma legitimidade democrática que os grupos de cidadãos que se apresentarem a votos!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Hoje, o jornal i titula que 54% dos eleitores não votaram em partidos.

Sr. Deputado, fazendo exatamente as mesmas contas, nós podemos dizer que 96% dos cidadãos não

votaram em listas de grupos de cidadãos eleitores!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — As contas são exatamente as mesmas, é só questão de saber se o copo

está meio cheio ou meio vazio. Ora bem, aquele copo está muito mais vazio do que cheio!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a declaração política do Bloco de Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por, em nome do

Bloco de Esquerda, associar-me à saudação inicialmente feita pela Sr.ª Presidente da Assembleia a todos os

Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas eleitos e eleitas para funções autárquicas, desejando a todos felicidades no

exercício dessas novas funções.

Sr.as

e Srs. Deputados: o PSD e o CDS impediram hoje, de manhã, que a Conferência de Líderes decidisse

que o Parlamento deveria participar e informar o Ministério Público sobre a falsa informação prestada pelo Dr.

Rui Machete ao Parlamento, mais propriamente à comissão de inquérito ao caso BPN.

Vamos primeiro aos factos ou, melhor dizendo, ao facto: o Dr. Rui Machete foi ouvido pela comissão de

inquérito ao caso BPN no dia 2 de abril de 2009. Na véspera, no dia 1 de abril de 2009, a pedido do próprio Dr.

Rui Machete, foi distribuída a todos os membros dessa comissão de inquérito uma carta do próprio onde ele

declarava não ter à data, nem nunca ter tido, ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

Sabemos hoje, todos, que essa afirmação é falsa — ficámos a saber isso em agosto deste ano. O Dr. Rui

Machete, entre 2000 e 2007, foi titular de 25 490 ações da SLN. Tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, está

devidamente documentado e é provado de forma irrefutável.

Neste Parlamento, ou fora dele, não há ninguém que possa dizer que a afirmação do Dr. Rui Machete é

verdadeira. E todos podem dizer e comprovar que ela é falsa, a começar pelo próprio Dr. Rui Machete que

assumiu ter cometido uma «incorreção factual» que, ultrapassada a extravagância linguística desta fórmula,

significa falsas declarações, falsa verdade, mentira!

Diz o Dr. Rui Machete que foi sem intenção e sem interesse que faltou à verdade. Mas, Sr.as

e Srs.

Deputados, não é o interesse nem a intenção do Dr. Rui Machete que está em questão. Sobre isso, cada um

terá a sua opinião — nós, Bloco de Esquerda, temos a nossa e não a queremos discutir. O que nós dizemos é

que, qualquer que tenha sido a intenção ou o interesse, objetivamente a falsa informação do Dr. Rui Machete

teve influência decisiva na audição que lhe foi feita na comissão de inquérito.