I SÉRIE — NÚMERO 4

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A CDU aumentou, em 96, o número de eleitos diretos em assembleias municipais, aumentou, em 39, o

número de vereadores em câmaras municipais e passou de 28 para 34 presidências de câmaras municipais.

Assume particular significado que a CDU tenha obtido a presidência das câmaras municipais de três

capitais de distrito (Setúbal, Évora e Beja), todas com maioria absoluta, o que não acontecia desde as eleições

autárquicas de 1982, realizadas há 31 anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — A CDU obteve ainda a maioria da Área Metropolitana de Lisboa, com um

reforço muito significativo das suas posições na península de Setúbal e com a recuperação da presidência da

Câmara Municipal de Loures.

A CDU obteve representação nos executivos municipais em 14 dos 20 distritos e regiões autónomas.

Estes resultados são tanto mais significativos, porquanto a CDU foi a única força política que, no quadro de

um forte crescimento da abstenção, motivada por causas objetivas, como o aumento da emigração, e por

causas subjetivas, como o desespero social e o alheamento da vida política, e incentivada pelo quase total

silenciamento da campanha eleitoral, por parte das televisões, aumentou a sua votação, quer em número

absoluto de votos quer na sua expressão percentual.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — E estes resultados são ainda mais significativos porquanto a CDU foi a

única força política concorrente que, com os seus resultados, conseguiu contrariar o perigoso discurso

antipartidos que contaminou este processo eleitoral, como se os cidadãos que se candidatam a órgãos

autárquicos integrados em candidaturas de partidos ou coligações, com ou sem filiação partidária, sofressem

de alguma inferioridade política, cívica ou moral, relativamente a cidadãos que se candidatam em listas de

grupos de cidadãos, imprópria e, por vezes, capciosamente designadas de independentes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O direito de todos a constituir listas de grupos de cidadãos para concorrer a

órgãos autárquicos é inquestionável. Ninguém questiona a sua legitimidade nem os méritos democráticos que

essas candidaturas possam ter, onde os tiverem, mas não reconhecemos a esses cidadãos nem mais nem

menos autoridade democrática, política ou moral, do que aos cidadãos que se candidatam aos órgãos

autárquicos integrados em listas de partidos ou coligações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os resultados obtidos pela CDU nestas eleições sublinham o

reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, de honestidade e

competência, de dedicação à defesa dos interesses das populações e da causa pública, e exprimem de igual

modo o reconhecimento de uma intervenção coerente e determinada na defesa dos interesses dos

trabalhadores e do povo e na resistência e combate à política de direita que tem sido seguida no nosso País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As eleições autárquicas do passado domingo representaram

também um indisfarçável e clamoroso desastre eleitoral para os partidos da coligação governamental: o PSD e

o CDS.

Não é o facto de o CDS agitar triunfalmente um «penta», conseguido à custa de derrotas do PSD, de fingir

que nem sequer conhece os seus parceiros de coligação em Sintra ou em Lisboa, ou de se enfeitar com a

vitória do Dr. Rui Moreira no Porto (algo que bem conhecidas personalidades do PSD também poderiam

fazer), que permite disfarçar que os parceiros da coligação se afundaram no mesmo barco.