3 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como é o caso da CIMPOR!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — … e, para além disso, os fornecedores portugueses da PT têm agora uma

oportunidade de ouro de poderem entrar numa empresa que serve o mercado de mais de 180 milhões de

consumidores. Por isso, há todo um mar que nos separa.

Voltando aos CTT, digo apenas isto: aquilo que preocupa esta bancada é que o serviço postal enquanto

serviço público tem que ser garantido de forma escrupulosa e sem haver o mínimo de complacência para

quem está a prestar esse serviço, seja uma empresa gerida por fundos públicos, seja uma empresa gerida por

privados.

Aquilo que nos interessa é que o serviço postal seja garantido. Quem detém a empresa é um mal menor,

claramente, porque aquilo que devemos pensar é num mundo em constante mudança, o que queremos para

uma empresa como os CTT, que, é verdade, tem quase 500 anos.

A pergunta que deixamos é se não é importante que uma empresa como esta possa olhar para mercados

internacionais, possa desenvolver-se e possa ter outra flexibilidade, que, infelizmente, o serviço público e o

facto de ser uma empresa pública não lhe permitem.

Aquilo que digo é: manutenção do serviço público, regulador forte e uns CTT fortes serão fonte de maior

riqueza para o País, serão uma nova fonte de financiamento de que o País tanto precisa, neste momento. E,

por amor de Deus, vamos deixar-nos de discussões ideológicas bacocas, porque o serviço público postal é tão

importante como o serviço de iluminação que temos de ter ou como o serviço de telefone que recebemos,

serviços esses que recebemos hoje através de empresas privadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é, não!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vai ser assim com os CTT quer sejam da esfera pública quer sejam da

esfera privada.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Governo trouxe a este debate a garantia de

que, independentemente do acionista dos CTT, a qualidade do serviço postal está salvaguardada.

O que nós dizemos é que já hoje as pessoas conseguem desmentir, pela prática, as suas afirmações, Sr.

Secretário de Estado.

A Sr. Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto porque a salvaguarda da qualidade do serviço de que o senhor fala

significa ter, hoje, no terreno, retrosarias e tabernas a substituir as estações de correios —…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … é assim que os senhores dizem que as pessoas têm o serviço

assegurado!… —; significa ter vastas parcelas do território que não têm, já hoje, distribuição de correio diária,

a que as populações teriam, e têm, direito;…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … significa, ano após ano, o convénio de qualidade, que, depois, a ANACOM

observa, ser alterado ao sabor dos interesses dos CTT para cumprir exatamente este tipo de estratégias e de

opções; significa ter as populações ao abandono, agora cada vez mais, nos correios, como já têm há anos por

parte da EDP e da PT, Srs. Deputados! Porque é, hoje, no terreno que se pode saber os resultados,