3 DE OUTUBRO DE 2013

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Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Hélder Amaral, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Sobre esta matéria, confesso que não consigo fazer melhor senão repetir-me.

O Partido Comunista Português continua preso à reforma agrária, ainda não percebeu que os CTT

enquanto empresa pública foram mudando e que os consumidores, que sentem os CTT como seus, foram

mudando. Basta olhar para dados objetivos para o verificar.

Sei que o Sr. Deputado Bruno Dias sabe que, desde 2007 até 2012, a procura reduziu significativamente,

que o número de clientes nas estações reduziu, aproximadamente, 30,6%, que a empresa pública foi

transformando estações em postos. Há mais de 60 anos que existem postos de correios que prestam os tais

serviços públicos essenciais, tais como pagamento de pensões, recebimento das faturas de eletricidade…

Portanto, a empresa foi-se adaptando.

Assim, onde a esquerda mais à esquerda vê benefícios para os privados, negociatas, eu vejo

oportunidades de negócio;…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, pois!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Exatamente isso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … vejo uma empresa que se pode internacionalizar; vejo expertise que

pode vir para Portugal; vejo a possibilidade de exportação de muita da inovação que foi feita em algumas das

estações e em alguns serviços que os CTT prestam hoje. Os vossos receios e «fantasmas» são os mesmos

que viam nas encomendas e a verdade é que os CTT ganharam cota de mercado, não a perderam, foram

capazes de se adaptar.

Vejo, ainda, o Partido Socialista com a sua retórica de sempre afirmando: «As nossas privatizações são

boas, são transparentes e são claras», mas o certo é que tudo o que diz respeito à governação do Partido

Socialista ou teve direito a uma comissão de inquérito ou está em comissão de inquérito, tal é a trapalhada e a

falta de transparência com que fizeram parcerias público-privadas, o processo do Magalhães, a concessão das

licenças de telecomunicações ou os swaps!

Portanto, quando dizem que as nossas privatizações são melhores do que as dos outros, é mera retórica.

Os senhores puseram esta privatização no Memorando e sempre a definiram com uma das prioridades.

O que deveríamos estar a fazer hoje era a discutir um verdadeiro contrato de concessão que defenda o

serviço público essencial, o interesse público e todos os receios, as dúvidas e os cuidados que um serviço

desta natureza deve ter.

Além disso, deveríamos procurar saber se temos ou não um regulador forte, independente, capaz de

controlar e de fiscalizar a prestação desse serviço essencial.

Ora, ninguém quer discutir isso. Preferem, demagogicamente, atirar uma ou outra frase solta, fazer

campanha e puxar pela luta, sempre presente nas ações do Partido Comunista Português,…

Protestos do PCP.

… falar para a sua clientela,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Clientela?! Clientela tem os swaps!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e esquecer que por detrás disso há um conjunto de trabalhadores

empenhados e dedicados.

Ignorar que os CTT fizeram acordos de rescisão de contratos, não despediram ninguém, é, no fundo,

lançar um pouco de confusão para o debate. Ora, isso não aproveita aos CTT, nem é o que se deve fazer a