I SÉRIE — NÚMERO 5

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Não se escondam atrás da troica, Sr.as

e Srs. Deputados, porque todos os portugueses bem sabem que

este Governo não defende devidamente os interesses dos portugueses. E aquilo que os portugueses

pretendem é um setor do turismo fundamental em termos de exportações, fundamental em termos de

emprego, porque sabem que, neste momento, a única questão que está aqui patente é o preconceito contra

um setor.

Vejamos. É a quarta vez que o PS apresenta esta proposta. Primeiro, era a desculpa de que não

conheciam e tinham de estudar. Então, criaram um grupo de trabalho. O grupo de trabalho apresentou o

relatório e o próprio grupo diz que é uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no

emprego. E o que é que os senhores propõem?! Hoje, vão chumbar, novamente, a proposta do PS e as das

demais bancadas para a reposição do IVA da restauração em 13%! Não lhes chega, passados dois anos e a

destruição de 100 000 empregos, para ainda adiarem mais a reposição do IVA da restauração nestes termos?!

Isto é inaceitável, Sr.as

e Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

E não venham com paliativos, como o IVA de caixa, porque sabem muito bem que o IVA de caixa só é

aplicável a 200 empresas e nem sequer é aplicável a este tipo de empresas. Portanto, conheçam a realidade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que é que a Sr.ª Deputada dizia, no passado, do IVA de

caixa?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mas, hoje, também está aqui em discussão uma proposta para reposição

da taxa de IRC em 12,5%. Será que os Srs. Deputados só se importam com a diminuição da taxa de IRC para

as grandes empresas, para os grandes grupos económicos e, quando se trata da sua reposição, em 12,5%,

para as pequenas e microempresas, nada interessa?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem é que lhe disse que a íamos chumbar?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Pois, Srs. Deputados, nós exigimos que os Srs. Deputados estejam

atentos e aprovem esta medida, porque só assim demonstrarão a vossa coerência perante estas propostas.

Têm essa oportunidade, face a estas propostas.

Os senhores dizem que o PS não quer dialogar, mas, quando o PS apresenta propostas, os senhores

fecham-se em retórica e simplesmente dizem que todas as propostas são más.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem disse?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso não pode ser encarado com seriedade.

Por isso, o nosso desafio é o de que votem as nossas propostas positivamente, a favor do emprego e da

nossa economia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome da bancada do

PSD, cumprimento, em particular, o Partido Socialista por trazer ao debate matérias que consideramos

relevantes, que têm a ver com setores importantes, com as pequenas e médias empresas e com medidas que

vale a pena debater. E vale a pena debater, mas vale a pena, sobretudo, ser rigoroso naquilo que estamos a

debater.

Começando pelo rigor, é importante reconhecer que, hoje e no próximo Orçamento do Estado para 2014,

podemos debater a questão do IVA da restauração, por exemplo, com uma profundidade que, anteriormente,

não era possível, porque, por intervenção desta bancada e da bancada do CDS-PP, o setor foi estudado com