Debates Parlamentares - Diário 005, p. 24 (2013-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputada Mariana Mortágua, dá-se a feliz

coincidência de ser a primeira vez que V. Ex.ª fala no Parlamento e de, presumo, ser esta a última vez que o

farei, pelo menos na presente Legislatura. Portanto, permita-me que agradeça as palavras que me dirigiu e a

forma convicta com que defendeu o seu ponto de vista.

Mas queria deixar duas notas, em termos de rigor, sobre aquilo que referi.

Sr.ª Deputada, o que referi relativamente à Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por

Ramos de Atividade (CAE) do setor da restauração foi que, em 2013, se verificaram 8424 inícios de atividades

e 4874 cessações de atividade. Isto dá um saldo líquido positivo de 3550 empresas no que tem que ver com o

início e o fim de atividade.

É um dado oficial, e foi isso que referi.

Em momento algum, quer eu, na minha intervenção, quer a minha bancada, deixámos de reconhecer as

dificuldades por que o setor da restauração está a passar. Em momento algum! Nem as dificuldades, nem

sequer as consequências da alteração fiscal realizada no último Orçamento do Estado, que, naturalmente,

comportou consequências negativas para um setor que já estava a sofrer fruto do ajustamento económico.

Contudo, uma coisa é certa, Sr.ª Deputada: uma grande diferença entre esta bancada e a sua é que nós

temos a ideia de que as dívidas são para pagar,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E que a economia é para destruir!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … de que o País tem de ser credível, de que é necessário relançar

a economia, mas que é igualmente importante termos alguma credibilidade e, sobretudo, termos credores e

investidores internacionais que possam financiar a nossa atividade.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a correr bem!…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Essas condições são necessárias, porque, como V. Ex.ª saberá —

se não sabe, alguém da sua bancada certamente lhe explicará —, todos os anos o País tem um défice de

cerca de 10 000 milhões de euros e, para nós funcionarmos, alguém tem de cá pôr esse dinheiro, se não o

País não funciona.

Portanto, queria dizer a V. Ex.ª, de uma forma muito clara — e também queria convocar o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, que certamente está disponível —, que é importante, com base nos

resultados do estudo que esta maioria sugeriu que o Governo fizesse, saber qual é a solução que VV. Ex.as

preconizam, porque vamos apresentar a nossa no próximo Orçamento do Estado, que é o momento da

discussão desta matéria!

Gostaríamos de ouvir qual é a solução e a visão que têm para o setor, não só para o da restauração mas

também para o do turismo,…

Protestos de Deputada do PS Hortense Martins.

… que está a crescer, que precisa de apoio e que está, naturalmente, a criar emprego.

São essas as soluções que gostaríamos de ouvir da vossa parte. Refiro-me a soluções consistentes e

equilibradas com o objetivo de consolidação orçamental a que estamos obrigados, em boa parte fruto do

trabalho do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e dos governos que suportou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

I SÉRIE — NÚMERO 5 24 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputada Mariana Mortágua, dá-se a feliz coincidência de ser a primeira vez que V. Ex.ª fala no Parlamento e de, presumo, ser esta a última vez que o farei, pelo menos na presente Legislatura. Portanto, permita-me que agradeça as palavras que me dirigiu e a forma convicta com que defendeu o seu ponto de vista. Mas queria deixar duas notas, em termos de rigor, sobre aquilo que referi. Sr.ª Deputada, o que referi relativamente à Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramos de Atividade (CAE) do setor da restauração foi que, em 2013, se verificaram 8424 inícios de atividades e 4874 cessações de atividade. Isto dá um saldo líquido positivo de 3550 empresas no que tem que ver com o início e o fim de atividade. É um dado oficial, e foi isso que referi. Em momento algum, quer eu, na minha intervenção, quer a minha bancada, deixámos de reconhecer as dificuldades por que o setor da restauração está a passar. Em momento algum! Nem as dificuldades, nem sequer as consequências da alteração fiscal realizada no último Orçamento do Estado, que, naturalmente, comportou consequências negativas para um setor que já estava a sofrer fruto do ajustamento económico. Contudo, uma coisa é certa, Sr.ª Deputada: uma grande diferença entre esta bancada e a sua é que nós temos a ideia de que as dívidas são para pagar,… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E que a economia é para destruir! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … de que o País tem de ser credível, de que é necessário relançar a economia, mas que é igualmente importante termos alguma credibilidade e, sobretudo, termos credores e investidores internacionais que possam financiar a nossa atividade. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a correr bem!… O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Essas condições são necessárias, porque, como V. Ex.ª saberá — se não sabe, alguém da sua bancada certamente lhe explicará —, todos os anos o País tem um défice de cerca de 10 000 milhões de euros e, para nós funcionarmos, alguém tem de cá pôr esse dinheiro, se não o País não funciona. Portanto, queria dizer a V. Ex.ª, de uma forma muito clara — e também queria convocar o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que certamente está disponível —, que é importante, com base nos resultados do estudo que esta maioria sugeriu que o Governo fizesse, saber qual é a solução que VV. Ex.aspreconizam, porque vamos apresentar a nossa no próximo Orçamento do Estado, que é o momento da discussão desta matéria! Gostaríamos de ouvir qual é a solução e a visão que têm para o setor, não só para o da restauração mas também para o do turismo,… Protestos de Deputada do PS Hortense Martins. … que está a crescer, que precisa de apoio e que está, naturalmente, a criar emprego. São essas as soluções que gostaríamos de ouvir da vossa parte. Refiro-me a soluções consistentes e equilibradas com o objetivo de consolidação orçamental a que estamos obrigados, em boa parte fruto do trabalho do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e dos governos que suportou. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

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